POLÍTICA NACIONAL

Especialistas cobram recursos e coordenação para combate a queimadas na Amazônia

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Audiência Pública - Diagnóstico dos incêndios florestais no Bioma da Amazônia: características, consequências, peculiaridades e propostas para enfrentamento. Pesquisador e Coodenador de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Alberto Waingort Setzer
Alberto Setzer, coordenador de Queimadas do Inpe

Fortalecimento dos órgãos de fiscalização ambiental, investimento e trabalho coordenado estão entre as soluções para o combate à devastação da Amazônia, segundo especialistas ouvidos nesta quinta-feira (6) pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Queimadas nos Biomas Brasileiros.

O colegiado iniciou pela Amazônia uma série de audiências virtuais com foco no diagnóstico dos incêndios florestais no País.

Depois de bater recordes de queimadas em 2015, 2017 e 2019, a Amazônia registrou neste ano o pior mês de março da série histórica de alertas de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A medição do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) apontou 367 km² de devastação, 12% a mais do que em março de 2020.

O coordenador de Queimadas do Inpe, Alberto Setzer, afirmou que o País conta com instrumentos para enfrentar o problema, mas esbarra em falta de recursos e coordenação.

“Sabemos como resolver porque o País tem todos os elementos para isso, sejam intelectuais, técnicos e científicos. Faltam uma coordenação e a garantia de recursos e de estabilidade das instituições para que uma necessidade nacional seja realmente implementada”, declarou.

Como exemplo bem-sucedido dessa coordenação, Setzer citou a extinta Operação Verde-Brasil, que mobilizou vários órgãos federais e as Forças Armadas em 2019 no combate a 1.835 focos de incêndio e na aplicação de R$ 142 milhões em multas na Amazônia Legal.

Diagnóstico
Professora do Laboratório de Geoprocessamento Aplicado ao Meio Ambiente na Universidade Federal do Acre, Sonaira da Silva apresentou o diagnóstico das queimadas no bioma amazônico e rebateu a tese de que o fogo estaria associado a pequenos assentamentos e a comunidades indígenas.

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“O fogo na Amazônia é antrópico, e a maior parte das queimadas que têm ocorrido são maiores do que 5 hectares. Os incêndios florestais inclusive podem gerar danos tão severos nas florestas que podem transformá-las em cemitério de árvores: principalmente as florestas sobre areia branca, como a campinaranas”, afirmou.

Além desses danos ecossistêmicos, os incêndios florestais têm impacto na saúde da população. Sonaira lembrou que, em 2020, várias cidades do Acre ficaram por mais de 50 dias com o nível da qualidade do ar muito abaixo do recomendável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em virtude da fumaça que se espalhou pelo estado.

A diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, lembrou que, nos últimos 20 anos, o bioma foi o segundo mais afetado por queimadas, atrás apenas do Cerrado. Ela também ressaltou que o combate a essa situação é fundamental para o cumprimento das metas climáticas internacionais do Brasil quanto à redução das emissões dos gases do efeito estufa.

“O desmatamento na Amazônia tem papel fundamental nas emissões brasileiras: 44% das emissões no Brasil são relacionadas à mudança de uso do solo encabeçadas pela conversão de florestas em outros tipos de usos da terra. A forma mais barata de reduzir as emissões do Brasil é combater as queimadas e o desmatamento”, disse Ane Alencar.

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Sugestões
Para enfrentar esse desafio, os especialistas sugeriram o fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade  (ICMBio) e da fiscalização das secretarias estaduais de Meio Ambiente.

Também citaram o combate à invasão de garimpeiros e grileiros em terras indígenas e em unidades de conservação, o incentivo à economia de base florestal e a aprovação, no Congresso, de propostas que tratam da destinação de florestas públicas (PL 5518/20) e da política nacional de manejo integrado do fogo (PL 11276/18).

Cúpula do Clima
A coordenadora da Comissão Externa sobre Queimadas nos Biomas, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), citou a relevância desses temas às vésperas da COP-26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, prevista para novembro, na Escócia.

“Discutir o bioma amazônico é de fundamental importância para que a gente possa estar atento às questões do mundo e do Brasil em ano muito especial da cúpula do clima”, disse a deputada.

Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) também participaram da audiência pública na Câmara com informações sobre prevenção de queimadas em assentamentos da reforma agrária e em terras indígenas.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas

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BBC News Brasil

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão
Felipe Souza – @felipe_dess – Da BBC News Brasil em São Paulo

CPI da Covid: o que muda para as 14 testemunhas que se tornaram investigadas pela comissão

Divulgada na sexta-feira (18/06) pelo senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), a lista das ao menos 14 pessoas que serão investigadas pela comissão tem ex-ministros, médicos e até o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A maior parte delas já foi ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de testemunhas. Mas o que muda com a inclusão desses nomes da lista de investigados?

Humberto Fabretti, professor de direito penal no Mackenzie, disse que embora essas pessoas, na opinião dos membros da CPI, há evidências de que eles podem ter cometido crimes. Entretanto, isso não causará nenhuma consequência imediata a eles.

Na prática, passando de testemunha a investigado, a CPI pode pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, por exemplo. Ainda pode fazer busca e apreensão de aparelhos, computadores e outros objetos na casa e local de trabalho dos investigados.

No fim, a conclusão das investigações será entregue ao Ministério Público, e, em seguida, ao MP. O órgão avalia se o relatório tem base ou não para fazer uma denúncia à Justiça. Só depois de todo esse processo alguém pode ser punido, por exemplo, com prisão, caso seja condenado.

“A CPI não processa ninguém. Depois de todo o processo de investigação, o senador Renan Calheiros fará um relatório, que será enviado ao Ministério Público. O órgão é o responsável pelos processos de crimes comuns, aqueles definidos no Código Penal, e acatar ou não as acusações”, afirmou o professor.

O relatório detalhará o que aconteceu durante a CPI. Listará quem foi ouvido, quais documentos a comissão encontrou e, ao final, fará uma conclusão e apontará quais possíveis crimes foram identificados.

Fabretti explica que o Ministério Público não tem nenhuma relação com o relatório e que, após analisá-lo, pode inclusive entender que não houve nenhum crime e arquivá-lo integralmente.

Por isso a CPI, explica o professor, não tem nenhuma consequência processual direta e apenas fornece ao MP documentos e apontamentos para que defina apresenta ou não uma denúncia.

Foro privilegiado

Fabio Wajngarten

Agência Senado
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, tornou-se investigado pela CPI

Caso o Ministério Público apresente a denúncia, a situação de cada acusado deverá ser analisada para saber quem o julgará.

“Se o presidente Bolsonaro for indiciado, por exemplo, ele só pode ser indiciado no STF. Se isso acontecer com um governador, no STJ. Um prefeito, no Tribunal de Justiça do Estado dele. Se for um empresário ou médico é o juiz da cidade onde aconteceu o crime que vai julgá-lo. Esse próximo passo vai depender se eles têm foro (privilegiado) ou não”, afirmou o professor do Mackenzie.

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Mas o professor Humberto Fabretti disse que é muito difícil saber como a CPI vai atuar a partir de agora. Mesmo com uma lista de investigados, é difícil saber os próximos passos, já que ela pode conduzir as investigações como ela quiser.

“É possível que essas pessoas sejam ouvidas de novo, agora na condição de investigadas, para apresentar uma defesa. Seria a primeira oportunidade para que elas se defendam, já que antes foram testemunhas e apenas narravam fatos”, afirmou o professor.

O especialista diz que a CPI funciona como um inquérito policial, cujo papel é investigar fatos determinados. Neste caso, são os atos relacionados à pandemia. Durante o andamento da CPI, ela toma ações de investigação, como ouvir pessoas, pedir documentos, solicitar quebras de sigilo telefônico, bancário e telemático, caso necessário.

“Em determinado momento, ela já tem uma linha das pessoas que na opinião de quem cometeu eventuais crimes. E pode acontecer que uma determinada pessoa seja chamada como testemunha, mesmo que não tenha nada contra ela. Mas apenas por ser secretária de um ex-ministro e possa trazer informações relevantes. Mas, ao longo da investigação, a prática de crimes pode se relacionar a ela, quando deixa de ser testemunha e passa a ser investigada”, explica o professor.

O especialista explica que a diferença entre prestar um depoimento como testemunha e acusado é que a testemunha deve dizer a verdade. Caso ela minta, está cometendo o crime de falso testemunho.

Mas se ela é investigada, pode até ficar em silêncio e não precisa dizer a verdade.

Há testemunhas, segundo ele, que inclusive entram com pedidos de habeas corpus para ser ouvida na condição de investigada porque sabe que a investigação vai virar contra ela caso minta como testemunha.

‘Não param em pé’

Em entrevista à BBC News Brasil , o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, não acredita que o trabalho da CPI vá terminar em impeachment do presidente. Para ele, a decisão de tirar Bolsonaro do poder deve ser da população.

“Particularmente, acho que os fatos que estamos comprovando são gravíssimos, mas que a gente talvez tenha que caminhar para uma eleição. O eleitor, devidamente informado, vai fazer sua escolha. Democracia é isso”, afirmou Vieira, em entrevista à BBC News Brasil.

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“Tenho dito que a CPI não prende ninguém, não condena ninguém nem faz impeachment. CPI faz relatório.”

Segundo ele, dificilmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), vai aceitar um pedido de impeachment, principalmente por fazer parte da base do governo.

Desdobramentos e projeções

Tentar prever os próximos passos da CPI é algo difícil, segundo os analistas ouvidos pela BBC. Eles dizem que isso ocorre porque diversos desdobramentos ocorrem durante o processo de investigação e isso abre novos leques, exigem novos depoimentos e pedidos de quebra de sigilo.

“Se eles, por exemplo, identificarem na quebra de sigilo bancário uma transferência de dinheiro da empresa que fabrica cloroquina para a conta do ministro, será necessário analisar se houve corrupção. E isso causa novos desdobramentos. Quando se pensa em investigação, você tem algumas linhas investigativas e elas vão seguindo as pistas que têm os maiores rastros”, afirmou.

O professor explica que os senadores têm a opção de apresentar relatórios parciais da CPI. Isso acontece quando eles encontram algo que não faz mais sentido investigar. Nesse momento eles fazem um relatório justificando essa decisão.

“Mas essa não parece ser a forma de trabalho deles. Eles devem soltar um relatório final bem impactante”, afirmou.

Segundo o regimento interno do Senado, a CPI pode durar até um ano. Para os especialistas isso é prejudicial para o regimento e também para o governo, já que a comissão trava todas as pautas e nenhum projeto pode ser aprovado no período.

Saiba quem são os 12 investigados na CPI:

Você viu?

Marcelo Queiroga

O atual ministro da Saúde e presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Eduardo Pazuello

General de Divisão do Exército e ex-ministro da Saúde

Ernesto Araújo

Ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

Fabio Wajngarten

Ex-secretário de Comunicação do governo federal

Mayra Pinheiro

Secretária de gestão e trabalho do Ministério da Saúde

Nise Yamaguchi

Médica

Paulo Zanoto

Médico

Carlos Wizard

Empresário

Arthur Weintraub

Ex-assessor da Presidência

Francieli Fantinato Fontana

Coordenadora do Programa nacional de Imunização

Elcio Franco Filho

Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Marcellus Campêlo

Secretário do Amazonas

Hélio Angotti Neto

Secretário do Ministério da Saúde

Luciano Dias Azevedo

Tenente da Marinha


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