POLÍTICA NACIONAL

Estados e municípios poderão usar verbas federais para financiar retorno às aulas

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Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia educação escolas fechadas quarentena isolamento social prevenção contágio (sala de aula vazia em escola da Ceilândia-DF)
Proposta condiciona retorno do aluno às aulas presenciais a relatório sobre a saúde da família

O Projeto de Lei 3892/20 autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os recursos oriundos de diversos repasses federais para financiar o retorno seguro às aulas presenciais na rede pública de ensino. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta da senadora Kátia Abreu (PP-TO), poderão ser financiadas a adequação da infraestrutura das escolas, equipamentos de proteção individual (como máscaras e viseiras), material de higiene, contratação de mão de obra temporária, internet e treinamento de professores, entre outras ações.

Os recursos ainda poderão ser usados na realização obrigatória de testes de Covid-19 em casos suspeitos de contágio em alunos e pessoal.

As ações serão definidas em cada sistema de ensino (estadual ou municipal), levando em conta fatores como curva de contágio, número de óbitos causados pelo novo coronavírus e deliberação da comunidade escolar.

A proposta determina ainda que o retorno do aluno às aulas presenciais dependerá da apresentação de relatório sobre a situação da saúde da família.

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As autoridades sanitárias poderão recomendar a imediata suspensão das aulas e a reavaliação das estratégias de retorno caso constatem o aumento do número de casos de Covid-19.

Financiamento
Pelo projeto, o dinheiro para financiamento do retorno escolar virá de recursos do orçamento de guerra (Emenda Constitucional 106), de transferências voluntárias para execução de convênios vinculados à saúde, e de transferências para o fundo estadual ou municipal de saúde realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Governos estaduais e prefeituras também poderão usar os repasses federais reservados ao Ministério da Educação para enfrentamento da Covid-19.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Líder do governo na Câmara afirma que não houve acordo sobre reforma tributária

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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A segunda parte da reforma deve incluir a desoneração da folha de pagamento e a criação de um novo imposto, mas não há consenso sobre o tema.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Barros discursa no plenário
Barros: Renda Cidadã vai atender aos brasileiros que ficarão sem recursos

Barros disse ainda que o novo programa social do governo, chamado Renda Cidadã, será apresentado para atender aos brasileiros que ficarão sem recursos a partir do fim do auxílio emergencial.

“O ministro Paulo Guedes dá a posição da economia, os ministros Ramos e Braga Netto formam a posição do governo, o presidente Bolsonaro valida, e os líderes são consultados. Depois de todas essas etapas, nesse momento, teremos a apresentação do Renda Cidadã”, explicou o líder.

No encontro, o presidente da República ,Jair Bolsonaro, destacou que o objetivo é retomar à normalidade econômica o mais rápido possível. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal com respeito à lei do teto. Queremos mostrar que o Brasil é um País confiável”, reforçou Bolsonaro.

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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo virão do Fundeb e de verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. Bittar, que é o relator da chamada PEC emergencial, afirmou que a proposta vai constar no parecer que deve ser apresentado nos próximos dias.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, disse Bittar.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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