POLÍTICA NACIONAL

Frente Ampla pelo Brasil deve discutir projeto de nação para o Brasil, diz Paim

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou as linhas de atuação da Frente Ampla pelo Brasil, movimento lançado em 2014 durante encontro nacional de trabalhadores em Bento Gonçalves (RS).

O senador destacou que a frente é um espaço suprapartidário de debates, diálogos e de “compressão dos problemas nacionais”. Um ambiente, disse ele, “plural de ideias e pensamentos”, com a finalidade de propor melhorias para o bem-estar social da população. Paim listou algumas áreas em que o país precisa investir para melhorar e desenvolver-se sustentavelmente. Segundo ele, a frente tem como objetivo principal pensar um projeto de nação viável para Brasil, algo necessário que ainda não existe.

— É uma boa luta. É uma boa causa em direção aos respeitos que temos de ter com as diferenças e as diversidades, no combate a todo tipo de discriminação, preconceito e racismo. Queremos ver brancos, negros e indígenas, homens e mulheres com direitos e oportunidades iguais, onde a democracia e a Constituição sejam a alma desse encontro. Afinal, somos todos de uma única nação — declarou.

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Paim enfatizou que o Brasil precisa se ajustar para equilibrar a relação “capital e trabalho” e para isso deve garantir os direitos sociais aos trabalhadores e também melhores condições aos empreendedores. Para o senador, essa relação deve ser justa e mútua, porque ambos precisam um do outro. “A balança não pode pender apenas para um lado”, disse.

— A indústria nacional precisa sim ser fortalecida; o mercado interno, expandido. Forte apoio às micro, pequenas e médias empresas. O país precisa desenvolver a ciência e a tecnologia; precisa de mais investimentos na agricultura familiar. Um dos grandes desafios é a geração de emprego e renda para nossa gente. O mundo digital é uma realidade e já está mudando a vida de todos. Precisamos estar preparados para novos tempos, novas metodologias. Uma educação democrática, inclusiva e de qualidade que respeite estudantes, professores e pais é base para todas essas mudanças que a Frente Ampla pelo Brasil busca — afirmou.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

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Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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