POLÍTICA NACIONAL

Frente da agricultura familiar debate efeitos da reforma tributária na produção de tabaco

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Karine Viana/Palácio Piratini
Agropecuária - plantações - tabaco
Conferência virtual contará com representantes de toda cadeia produtiva do tabaco

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar promove conferência virtual com representantes da cadeia produtiva do tabaco na quarta-feira (16) para debater os reflexos da proposta de reforma tributária no setor.

Foram convidados para o debate:

  • representante da diretoria da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra);
  • presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Santa Catarina (Fetaesc), José Walter Dresch, e o vice-presidente, Luiz Sartor;
  • representante da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Fumo e Afins (Fentifumo), Gualter Baptista Jr.;
  • presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Fumo e da Alimentação de Santa Cruz Sul, Sérgio Luiz Pacheco;
  • representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Romeu Schneider;
  • representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Marcos Jr Bambrila;
  • representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Iro Schunke.

A reunião será transmitida pela plataforma Zoom a partir das 14 horas (link a ser confirmado).

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Da redação – GM

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia

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O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes.

TV CÂMARA
SEGURO DESEMPREGO CARTEIRA DE TRABALHO
Proposta altera a CLT, que hoje proíbe a recontratação até três meses após a demissão

Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio de acordo individual o trabalhador poderá ser recontratado pelo empregador em até 89 dias após a demissão, sem qualquer penalidade para as partes.

Nesse caso, o trabalhador receberá uma indenização de 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e poderá movimentar a conta vinculada, fazendo jus ainda à parte do seguro-desemprego a que teria direito.

Caso a recontratação não ocorra, o trabalhador terá direito a todas as indenizações legais. A proposta insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje proíbe a recontratação até três meses após a demissão.

“É certo que a maioria preferirá preservar a possibilidade de retorno a procurar emprego em outras companhias”, avaliaram os autores, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

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“Se frustrada essa possibilidade, o trabalhador não terá qualquer prejuízo pecuniário, vez que receberá a rescisão integralmente”, continuaram os autores. “Para o empregador, o benefício está em reaver um funcionário que já conhece a empresa.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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