POLÍTICA NACIONAL

Frente da Agropecuária critica mudanças em tarifa de importação do etanol

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Energia - combustível - postos gasolina álcool abastecimento combustíveis fósseis
Colegiado, composto por mais de 270 parlamentares, é contra isenção sem contrapartidas

A Frente Parlamentar da Agropecuária divulgou uma nota nesta segunda-feira (31) criticando a possível mudança nas tarifas de importação de etanol pelos Estados Unidos, sem qualquer contrapartida ao Brasil.

Segundo o colegiado, o governo americano já tem isenção tarifária para comprar até 750 milhões de litros/ano. Acima desse volume, a tarifa é de 20%. “Zerar a alíquota prejudica os interesses nacionais do Brasil”, afirma a nota.

Os parlamentares lembram que a agricultura norte-americana sempre gozou de subsídios elevados, majorados ainda mais por ocasião da pandemia de Covid-19.

“Temos apreço pela relação com os EUA, país com o qual compartilhamos valores e ideais, mas os interesses norte-americanos não podem se sobrepor ao dos brasileiros. Caso não haja contrapartida equivalente dos EUA, manifestamos nosso pedido à presidência da República para que as cotas não sejam renovadas e que a Tarifa Externa Comum de 20%, vigente desde 1995 como resultado do acordo Mercosul, seja aplicada”, encerra a nota.

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Associação suprapartidária
Frente parlamentar é uma associação de deputados de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.

Integram a Frente da Agropecuária, 233 deputados e 39 senadores.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova reajuste a policiais e bombeiros do DF; texto vai ao Senado

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O Plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal.

A MP foi aprovada conforme o texto original do Poder Executivo e será enviada ao Senado, onde precisará ser votada até amanhã, último dia de vigência.

Os deputados vão analisar agora a MP 980/20, que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Fundo
O reajuste aprovado na MP 971 é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), bancado pela União, que reserva este ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O relator da MP foi o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que apresentou parecer favorável. Ele afirmou que o reajuste apenas recompõe perdas salariais de policiais e bombeiros do Distrito Federal, e não representa aumento de gastos para a União, pois os recursos já estão reservados dentro do FCDF.

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A medida provisória também corrige a tabela salarial de PMs e bombeiros da ativa e aposentados dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.

Mais informações em instantes

Reportagem – Janary Júnior e Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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