POLÍTICA NACIONAL

Frente da agropecuária diz que normas revogadas não eram compatíveis com o Código Florestal

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Alceu Moreira(MDB - RS)
Alceu Moreira: as restingas e os manguezais não deixaram de ser protegidos

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota nesta terça-feira (29) afirmando que as normas ambientais sobre preservação de restingas e manguezais e sobre irrigação, revogadas ontem pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), não eram compatíveis com o Código Florestal.

“As restingas e manguezais não deixaram de ser protegidos, pelo contrário, o Código Florestal diz que a proteção deve ser realizada por estados, que detêm competência local para tomada de decisão. As normas do Conama não são compatíveis com o Código Florestal, de 2012” , diz trecho da nota, assinada pelo presidente da frente parlamentar, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“Além disso, um conselho não pode ser responsável por legislar ou competir com a legislação federal, é um instrumento consultivo”, afirma.

Segundo a frente parlamentar, as restingas e os manguezais permanecem considerados Áreas de Preservação Permanente (APPs), como previsto no Código Florestal. Duas resoluções revogadas pelo Conama tratavam desse tema (resoluções 302/02 e 303/02).

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Irrigação
Sobre a atividade de irrigação, objeto de outra resolução revogada pelo Conama (Resolução 284/01), a frente parlamentar ressalta que já existe regulamentação definida pela Lei 9.433/97, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A frente parlamentar considera que, “sob o aspecto técnico, a resolução foge às atribuições do Conama pelo mérito de suas atribuições como órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente”.

A FPA também criticou a forma como as revogações foram noticiadas pela imprensa, o que teria gerado desinformação.

Protestos em Plenário
Em opinião contrária, deputados de partidos de oposição criticaram nesta terça-feira a revogação das normas e defenderam a votação de projetos de decreto legislativo para reverter a decisão. Em discursos no Plenário da Câmara dos Deputados, eles pediram o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Da Redação
Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

“Quer que eu baixe na canetada?”, diz Bolsonaro sobre diminuir preço do arroz

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Presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro manifestou irritação sobre possibilidade de tabelar preço

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ficou irritado com um apoiador que pediu a ele que diminuísse o preço do arroz durante uma agenda em Cruzeiro, no Distrito Federal, neste domingo (25).

“Bolsonaro, baixa o preço do arroz, por favor. Não aguento mais”, disse o homem que abordou o presidente enquanto ele se prepararava para subir em sua moto.

“Tu quer que eu baixe na canetada? Você quer que eu tabele? Se você quer que eu tabele, eu tabelo. Mas você vai comprar lá na Venezuela”, respondeu Bolsonaro.

O homem saiu sem dizer nada. “Fala, e vai embora”, comentou o presidente diante dos demais apoiadores, seguranças e jornalistas que estavam no local.

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Durante a manhã de hoje, o presidente passeou de moto pelo DF com os ministros da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e da Casa Civil, general Walter Braga Neto.

No interior do mercado, Bolsonaro foi ovacionado por apoiadores e ouviu palavras em sua defesa. Na saída do local, porém, foi recepcionado com gritos de “fora Bolsonaro”.

Pressionada pela alta de preços dos alimentos e das passagens aéreas, a prévia da inflação oficial brasileira registrou em outubro sua maior alta desde 1995. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15) acelerou para 0,94% no mês, após alta de 0,45% em setembro.

No ano, a inflação acumulada é de 2,31%. No acumulado de 12 meses até outubro, o índice também acelerou para alta de 3,52%, vindo de 2,65% em setembro.

O grupo de alimentação e bebidas subiu 2,24% na prévia da inflação de outubro, alta puxada pelos alimentos consumidos em domicílio (2,95%). Entre os alimentos, os principais destaques foram óleo de soja (22,34%), arroz (18,48%), tomate (14,25%), leite longa vida (4,26%) e carnes (4,83%).

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