POLÍTICA NACIONAL

Frente debate Marco da Primeira Infância com conselheiros tutelares

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Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Educação - geral - ensino infantil creches crianças infância escolas brincadeiras diversão lazer (Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Prof. João Wilson de Freitas, Uberaba-MG, 2016)
Debates pretendem ampliar conhecimentos sobre direitos e garantias para crianças até 6 anos

A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância realiza seminário hoje com a participação de conselheiros tutelares do Paraná para debater o Marco Legal da Primeira Infância.

A frente é coordenada pela deputada federal Leandre (PV-PR). Segundo ela, o propósito dos debates é ampliar  o conhecimento acerca da Lei 13.257/16, que trata especificamente das garantias de direitos às crianças na faixa de 0 a 6 anos de idade.

A Frente vai realizar seminários com conselheiros tutelares de todos os estados brasileiros. Na semana passada, o seminário foi direcionado aos conselheiros tutelares do Rio Grande do Sul. E na segunda-feira (1) com os de Santa Catarina.

O Seminário “O Marco Legal da Primeira Infância e os Conselheiros Tutelares no Paraná” é uma realização da Frente com participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

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Para acompanhar o debate, é preciso fazer a inscrição em pela internet. Após a inscrição, o participante receberá um e-mail de “Confirmação de Inscrição” com as informações de acesso à sala virtual do evento.  Um certificado será enviado por e-mail, após a conclusão do evento.

O seminário começa às 19 horas. Confira a programação.

Da Redação – RL

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto busca proteção ambiental da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Dep. Josimar Maranhãozinho (PR - MA)
Josimar Maranhãozinho: a intenção é reorganizar o modelo de desenvolvimento da região

O Projeto de Lei 4058/20 obriga o poder público a promover medidas de conservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia: zoneamento ecológico-econômico (ZEE); recuperação de áreas degradadas; monitoramento de remanescente da vegetação nativa; regularização de terras; fiscalização de uso de agrotóxicos e mineração; planos hidrográficos; estímulo à criação de reservas ambientais particulares; entre outras ações.

O autor, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), afirma que a região enfrenta inúmeros problemas ambientais, especialmente a falta de saneamento básico adequado. “A poluição gerada afeta a saúde da população, a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento do turismo”, afirma.

Ele também destaca o avanço do desmatamento na área, que abrange 920 mil km² e tem cerca de 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.

As medidas incluídas no projeto têm objetivo de incentivar o turismo sustentável e o desenvolvimento sustentável da região e proteger o patrimônio cultural da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que incluem áreas como o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros.

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“O objetivo desta proposição é contribuir para reorganizar o modelo de desenvolvimento historicamente praticado na região hidrográfica do Tocantins-Araguaia. São propostas diversas medidas de conservação da água, do solo e da biodiversidade. Além disso, procura-se estimular atividades que tiram proveito do grande potencial paisagístico e da abundância de recursos naturais da região, como o extrativismo e o turismo sustentáveis”, justifica.

As ações deverão ser realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como as secretarias estaduais, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

Metas
O projeto estabelece metas a serem cumpridas em dois anos para a preservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia:
– universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos;
– universalização dos serviços de coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários;
– adoção do pacto de desmatamento zero;
– proteção dos ecossistemas naturais em unidades de conservação de proteção integral em área correspondente a 17% da cobertura do bioma Cerrado e 17% da floresta amazônica.

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Proibições
Atividades de carvoejamento e a produção de lenha com o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa passarão a ser proibidas na região. As empresas que precisarem de carvão como fonte de energia deverão recorrer a florestas plantadas.

Já a implantação de novos empreendimentos na região dependerá da adequação dos serviços de saneamento básico.

A construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelo enchimento do reservatório e de recomposição de suas perdas econômicas; e da implantação de medidas de conservação da ictiofauna, em especial das espécies migratórias.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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