POLÍTICA NACIONAL

Frente Parlamentar Ambientalista debate prevenção e controle de queimadas

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Mayke Toscano/Secom-MT
Bombeiro tenta controlar incêndio no Pantanal
Bombeiro tenta controlar incêndio no Pantanal

A Frente Parlamentar Ambientalista promoverá nesta quarta-feira (16), às 10 horas, debate virtual com o tema “Fogo: controle, prevenção e manejo integrado”.

Foram convidados para a reunião:

  • a diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar;
  • o cientista sênior do Ipam e biólogo Paulo Moutinho;
  • a pesquisadora das universidades de Oxford e Lancaster, no Reino Unido, e uma das coordenadoras da Rede Amazônia Sustentável Erika Berenguer;
  • o ex-comandante da Polícia Militar Ambiental e Diretor do Instituto Homem Pantaneiro, Ângelo Rabelo;
  • a assessora técnica no Programa Cerrado e Caatinga do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) Livia Carvalho Moura; e
  • o coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Claudio Angelo.

A Frente Ambientalista é coordenada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). A Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU (ODS), liderada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), também participará do evento.

O público poderá acompanhar a discussão nas páginas da Frente Ambientalista no YouTube e no Facebook.

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Da Redação – MO

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia descontos e prazos para pagamento de dívida tributária

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
Zé Vitor: mudança em condições de pagamento é necessária no atual momento de crise

O Projeto de Lei 3128/20 amplia os descontos e os prazos para a quitação das dívidas tributárias dos contribuintes. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Contribuinte Legal.

Pelo texto, o desconto sobre o total da dívida tributária poderá ser de até 70% e o prazo para pagamento será de até 120 meses. Hoje, a lei prevê redução de 50% e prazo máximo de 84 meses.

No caso das pessoas físicas, das microempresas ou das empresas de pequeno porte, a redução será de até 90% do débito, com prazo máximo de quitação em até 180 meses. Atualmente, o desconto é de 70%, com 145 meses para quitação.

O projeto é do deputado Zé Vitor (PL-MG). Ele afirma que a mudança nas condições de pagamento dos débitos é uma necessidade, “tendo em vista a gravidade do momento na economia”.

A Lei do Contribuinte Legal entrou em vigor em abril e estabelece as condições para a chamada transação tributária, que é a negociação entre o Fisco e o contribuinte para acabar com a dívida tributária, tanto a que já está na dívida ativa como a que ainda depende de decisão administrativa ou judicial.

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Prescrição
Além de modificar as condições para pagamento do débito, o projeto do deputado Zé Vitor determina que a transação tributária poderá ocorrer por reconhecimento administrativo da prescrição da dívida, que poderá ser feito por ofício do próprio Fisco ou a requerimento do contribuinte.

O deputado afirma que atualmente o Fisco não reconhece administrativamente a ocorrência da prescrição, obrigando os devedores a ingressarem na Justiça para obter esse reconhecimento. “Tal fato resulta em milhões de execuções fiscais infrutíferas que sobrecarregam o Poder Judiciário com processos inúteis”, diz Zé Vitor.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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