POLÍTICA NACIONAL

Frente parlamentar e municípios criticam corte em verbas federais do programa Criança Feliz

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Reunião virtual da Frente Parlamentar da Primeira Infância
Frente Parlamentar da Primeira Infância promoveu reunião virtual nesta sexta-feira

Deputados da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticaram nesta sexta-feira (18) o corte de até R$ 200 milhões no programa Criança Feliz, do governo federal.

O programa atende gestantes e crianças de até 3 anos de idade de famílias de baixa renda, que recebem a visita semanal de profissionais capacitados para orientar sobre assuntos como saúde, alimentação e higiene. Também são atendidas crianças com deficiência de até 6 anos de idade que estejam inscritas nos programas sociais do governo.

O corte de recursos foi debatido em reunião virtual organizada pela presidente da frente parlamentar, deputada Leandre (PV-PR). A reunião também teve a participação de representantes dos ministérios da Economia e da Cidadania, de integrantes da CNM e das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e Paula Belmonte (Cidadania-DF).

“Foi o próprio governo que, no PPA 2020-2023, colocou a primeira infância como prioridade. Além do mais, sancionou a Lei do Biênio da Primeira Infância (2020 e 2021) e aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância junto ao Conselho Nacional de Justiça. Tudo isso não pode ficar apenas no campo das intenções”, afirmou Leandre.

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“Eu entendo o contexto da pandemia, mas o governo, na necessidade de encontrar recursos para usar em algumas áreas, não pode tirar o dinheiro justamente da primeira infância. Isso geraria um impacto muito grande no futuro, como repetência nas escolas e baixa profissionalização. E também impacto no sistema socioeducativo”, completou.

O presidente da CNM afirmou que este é um exemplo claro da necessidade de transformar programas de governo em políticas públicas que sejam despesas discricionárias. “Quando vira lei, vira obrigação. E oferece segurança para o gestor municipal ou estadual para aderir aos programas”, disse Aroldi.

Os estados e os municípios precisam aderir ao Criança Feliz para efetivar a sua implementação. Em cada cidade, as ações são desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais como pedagogos e assistentes sociais. Até o momento, já ocorreu a adesão de mais de 2.623 municípios ao programa, que é considerado uma ação complementar ao Bolsa Família.

“É oportuna a manifestação da CNM, em nome dos municípios, em especial daqueles que hoje têm o programa. Isso tem uma força muito grande. Na prática, são eles que vão tomar a decisão de manter ou não o programa. E essa decisão tem custo: social, político e tantos outros”, disse Leandre.

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Reunião com ministro
A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania, que coordena o programa Criança Feliz, manifestando preocupação com os cortes. A CNM também se comprometeu em oficiar ambos os ministérios, da Cidadania e da Economia, sobre o tema. Para a próxima semana, está prevista uma reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O programa Criança Feliz recebeu, no ano passado, o principal prêmio do mundo na área de inovação para a educação, o Wise Awards 2019, durante a Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, no Catar.

Da Redação
Com informações da assessoria de imprensa da deputada Leandre
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Abrigos de idosos não receberam nada do orçamento contra covid já liberado

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Dos R$ 587,49 bilhões autorizados paras as ações emergenciais de combate à covid-19, R$ 451,69 bilhões (76,9%) já chegaram a seu destino. Foram liberados 100% dos recursos de socorro previstos para as micros e pequenas empresas (R$ 47,9 bilhões) e do financiamento da folha salarial de empresas de maior porte (R$ 17 bilhões). Mas, em sentido oposto, nenhum real foi concedido para as instituições de longa permanência para os idosos (Ilpis).

Os dados foram compilados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados desde o início da pandemia até o dia 15 de outubro. De acordo com a Lei 14.018, de 2020, o governo deveria reservar pelo menos R$ 160 milhões para socorrer os lares de cuidados aos idosos e desamparados.

Pela legislação, originária do PL 1.888/2020, da deputada Leandre (PV-PR), o dinheiro deve ser utilizado em ações de prevenção e de controle da infecção dentro das Ilpis; compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; compra de medicamentos; e adequação dos espaços para isolar casos suspeitos e leves.

Segundo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 3.360 dessas Ilpis se candidataram a receber o auxílio e 1.965 foram habilitadas. O prazo para que as outras 1.395 recorram da decisão terminou na segunda-feira (19). O dinheiro será dividido considerando o número de pessoas atendidas em cada entidade autorizada a receber.

Esses abrigos são uma espécie de residência coletiva, que atendem idosos carentes, abandonados. Lá, eles costumam receber cuidados, como fisioterapia, medicamentos, alimentação e vestuário. Parte das instituições é mantida com doações e pagamentos de mensalidades que se somam ao orçamento dos serviços de saúde e assistência social.

O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), avalia ser necessário esperar um pouco antes de apontar o atraso na execução do orçamento para os cuidados com os idosos.

— É cedo para se fazer um balanço sobre os recursos não gastos na área de saúde e assistência. Recentemente, saíram publicações de que ainda teria em disponibilidade junto aos municípios e estados mais de R$ 20 bilhões dos recursos para o enfrentamento da covid-19, porque tem muito contratos que estão sendo suplementados em seus empenhamentos e cujas execuções irão ocorrer até o fim do ano — disse em entrevista à Agência Senado.

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Bezerra comemorou o fato de outras ações emergenciais sociais, como a isenção da tarifa de energia elétrica, terem tido toda a dotação orçamentária utilizada e se lembrou de proposta aprovada no Senado (PL 4.078/2020) que vai permitir a utilização dos recursos federais repassados a estados e municípios não aplicados este ano até 31 de dezembro de 2021, desde que se destinem ao combate da pandemia do novo coronavírus e seus efeitos.

— Acho que o Senado já deu sua contribuição, a matéria está na Câmara dos Deputados e acredito que seja votada durante o mês de novembro. Teremos condições de utilizar todos os recursos que foram transferidos para estados e municípios — afirmou.

Oposição

Os senadores da oposição não estão tão otimistas. Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), o governo precisa agir rápido e começar a executar os valores destinados às instituições, que aguardam recursos desde o início de julho em estado de penúria.

— Os recursos são essenciais para prevenir a disseminação do novo coronavírus entre os idosos atendidos. São do grupo de risco. É urgente! O Congresso aprovou no fim de junho R$160 milhões. Infelizmente, o prazo de 30 dias para repasse dos recursos foi vetado. É preciso derrubar esse veto para os pelo menos 120 mil idosos atendidos por essas instituições. Não custa lembrar que a Constituição e o Estatuto do Idoso obrigam a sociedade e as famílias a protegerem as pessoas idosas — disse Paim à Agência Senado.

Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que esses cidadãos precisam de atenção por não terem, muitas vezes, o básico para os cuidados diários.

— As entidades estão com dificuldade de sobrevivência, sem comida, material de limpeza — lamentou.

O senador está fiscalizando a liberação de recursos para as entidades do Distrito Federal, com a criação de uma comissão de acompanhamento do orçamento para o combate à covid-19 localmente.

Para Paulo Rocha (PT-PA), o governo federal carece de sentimento e não entende que precisa auxiliar os segmentos mais carentes e vulneráveis que demandam ajuda nesse momento de crise política, econômica e social.

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— Se fosse depender da vontade do governo, nem a questão das micros e pequenas empresas tinha sido resolvida. Foi a partir do Congresso, do Senado Federal, que a gente aprovou toda essas leis e repasses, quer seja para a micro e pequena empresa, quer seja a taxa emergencial, quer seja para os estados e municípios e para categorias como cultura — disse para a Agência Senado.

Orçamento

A maior despesa do chamado orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia, é o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos mais de R$ 254 bilhões reservados, 88% já chegaram aos beneficiários.

Começaram também os pagamentos do auxílio emergencial residual de R$ 300. Serão até três parcelas, sendo a última em dezembro. Dos quase R$ 67 bilhões reservados a essa finalidade, 19,7% já chegaram aos cidadãos.

Três despesas tiveram 100% de seus recursos liberados: os R$ 47,9 bilhões para micros, pequenas e médias empresas usarem como capital de giro e pagamento de salários; os R$ 17 bilhões para o financiamento da folha salarial das maiores empresas e os R$ 900 milhões para isentar famílias carentes da tarifa social de energia elétrica. Outras ações, como o Peac-Maquininhas (empréstimos para microempresários tendo como garantia o crédito futuro com as vendas a cartão), já receberam 50% dos recursos até então previstos (total de R$ 10 bilhões). Dos R$ 3,04 bilhões previstos para a ampliação do Bolsa Família, apenas 12,2% dos recursos foram pagos (R$ 370,8 milhões).

Os dados de execução orçamentária deverão ser analisados pela comissão mista que acompanha as ações relacionadas ao novo coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no país.

A comissão é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a vice-presidente é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e a relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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