POLÍTICA NACIONAL

Governo acertou ao restringir reforma a futuros servidores, diz Maia

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A restrição da reforma administrativa aos futuros servidores públicos é uma medida acertada do governo, disse hoje (14) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, a inclusão dos atuais servidores poderia acarretar conflitos jurídicos ao abrir caminho para questionamentos em relação a direitos adquiridos.

“O governo acertou ao separar a questão dos antigos servidores e criando novo modelo para novos servidores na reforma administrativa. Isso poderia gerar conflito jurídico. O enfrentamento [com os servidores atuais] poderia atrasar ou inviabilizar a discussão”, disse Maia. Ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram de seminário sobre administração pública promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Em relação ao cronograma da proposta, o presidente da Câmara disse que as discussões serão aceleradas após as eleições municipais, em novembro, e que o texto deverá ser votado somente em 2021.

Enxugamento

Durante o evento, o ministro da Economia reafirmou que a reforma administrativa representa uma das medidas para enxugar o Estado brasileiro, transformando-o em mais eficiente. “Como disse o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], nós mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lançamos a base de um funcionalismo futuro, com muito mais meritocracia e avaliação de resultados”, discursou Guedes.

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Segundo Guedes, o tempo mínimo para que os futuros servidores alcancem a estabilidade dependerá da dinâmica de cada carreira típica de Estado e será decidido na prática, pelo sistema de avaliação dos futuros concursados. “A Receita Federal pode ser que sejam quatro anos [para a conquista da estabilidade]. No Itamaraty pode ser que sejam oito anos. Cada um é que vai definir os quadros desse funcionalismo futuro”, destacou.

Percepção

Guedes comentou a reunião virtual que teve hoje com ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. “O Brasil está muito bem visto lá fora. Essa foi a percepção que tive”, declarou o ministro. Segundo ele, o Brasil deu uma resposta “fulminante” à pandemia de covid-19, citando o pagamento do auxílio emergencial para cerca de um terço da população brasileira e o programa de preservação dos empregos.

Na avaliação do ministro, o país voltou a crescer em “velocidade alucinante” e com recuperação em “V”, termo que designa forte queda seguida de forte recuperação econômica. “Foi em V mesmo. O Brasil bateu no fundo e voltou”, declarou. Guedes citou a criação de 250 mil postos formais de trabalho em agosto, dizendo que setembro terá desempenho semelhante.

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O ministro voltou a defender a descentralização na distribuição de recursos para estados e municípios e destacou que todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estão comprometidos com a reforma do pacto federativo. “Desde o início, o presidente da Câmara tem apoiado a proposta de pacto federativo. Conceitualmente estamos todos de acordo com a ideia que temos que construir uma Federação com alicerces sólidos”, concluiu Guedes.

Edição: Fábio Massalli

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria Comenda Santa Dulce dos Pobres para área social da saúde

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Tramita no Senado um projeto que cria a Comenda Santa Dulce dos Pobres para homenagear pessoas ou empresas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde. De autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), a proposta (PRS 45/2020) sugere a entrega, anualmente, do diploma de menção honrosa, pela Mesa do Senado Federal, a até três pessoas físicas ou jurídicas, durante sessão que será especialmente convocada com esse objetivo.

De acordo o autor, o objetivo da matéria é reconhecer a atuação da religiosa brasileira que ficou mundialmente conhecida por dedicar sua vida a ajudar os doentes e os mais necessitados além de incentivar iniciativas de apoio social por parte da população. Irmã Dulce foi canonizada pelo Papa Francisco em 2019, tornando-se a primeira santa brasileira.

“Esta proposição busca, portanto, reconhecer o amor de Santa Dulce dos Pobres pelos excluídos e o seu imenso trabalho social, bem como incentivar o desenvolvimento de relevantes trabalhos na área social da saúde. Esperamos que cada pessoa ou instituição agraciada com a comenda possa renovar nossa esperança de viver em um país mais fraterno e mais humano”, afirma o senador na justificativa do texto.

A indicação dos candidatos a receberem a homenagem poderá ser feita por qualquer senador, desde que apresente justificativa ressaltando os méritos do concorrente. A indicação deverá ser avaliada e apreciada pelo Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres, a ser composto por um senador de cada um dos partidos políticos com assento no Senado. O conselho também terá a responsabilidade de definir, a cada ano, o período de recebimento das indicações. No entanto, a premiação dos agraciados deverá ocorrer no mês de maio, em referência ao mês de nascimento da santa. O texto ainda determina que a partir da escolha das pessoas agraciadas, seus nomes e atuação serão amplamente divulgados pelos meios de comunicação da Casa e em sessão plenária.

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Biografia

Maria Ritta Souza Brito Lopes Pontes, mais conhecida como Irmã Dulce, nasceu em Salvador, em 26 de maio de 1914. Desde sua adolescência manifestou a vocação para trabalhar em benefício dos mais necessitados. Aos 13 anos, ao visitar algumas áreas carentes de Salvador em companhia de uma tia, manifestou o desejo de se dedicar à vida religiosa e transformou a casa da própria família em centro de atendimento e passou a atender mendigos e doentes. Aos 18 anos, se juntou à Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe, e aos 20 anos foi ordenada freira, quando passou a se chamar Irmã Dulce Lopes Pontes, em homenagem a sua mãe.

Em 1959, a freira baiana fundou a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), que abrigaria tempos depois o Hospital Santo Antônio, referência na assistência à população carente no estado da Bahia. Atualmente, a instituição possui mais de mil leitos e atende diariamente a 4 mil pessoas. “Irmã Dulce era tão respeitada e amada que o Papa João Paulo II, por ocasião de ambas as visitas feitas ao Brasil, fez questão de se encontrar com ela e de conhecer sua obra”, lembra Girão na justificativa do projeto.

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Irmã Dulce faleceu no dia 13 de março de 1992 e em 2009, o Vaticano reconheceu as virtudes heroicas da religiosa, autorizando oficialmente a concessão do título de “venerável”, o reconhecimento de que Irmã Dulce viveu, em grau heroico, as virtudes cristãs da fé, esperança e caridade. Ao ser beatificada, em 2011, passou a ser reconhecida como Bem-Aventurada Dulce dos Pobres. Em 2019, a beata foi canonizada recebendo o título de Santa Dulce dos Pobres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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