POLÍTICA NACIONAL

Governo firma acordo com Exército para construção de ferrovia na Bahia

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O governo federal formalizou hoje (11) a parceria com o Exército Brasileiro para a construção de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. A concessão do empreendimento está sendo viabilizada pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura.

A cerimônia de assinatura do termo de execução entre a Valec e o Exército aconteceu em São Desidério (BA), com a presença do presidente Jair Bolsonaro. “Se lá atrás, com Juscelino [Kubitschek] houve investimento massivo nas rodovias porque o petróleo era barato, e isso era bom para aquela época, depois da crise do petróleo isso mudou, depois dos anos 70. Mas pouco gente pensou em investir em ferrovias. E nós optamos, antes de investir massivamente em ferrovias, em terminar as obras já começadas”, disse Bolsonaro.

O projeto da Fiol tem mais de 1,5 mil quilômetros e vai ligar Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO).

Sobre os recursos para finalizar a obra, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, explicou que parte da outorga de prorrogação da Estrada de Ferro Vitória a Minas, da empresa Vale, cerca de R$ 500 milhões, será investido na aquisição de trilhos, “para garantir que não vai haver descontinuidade”. Além disso, os recursos da prorrogação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) serão utilizados para construir o trecho de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO).

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“Então, vamos interligar Ilhéus à Ferrovia Norte-Sul. E como vamos fazer a ferrovia do Centro -Oeste, no Mato Grosso, em breve teremos uma concessão que vai pegar desde a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Água Boa (MT), no Vale do Araguaia, até o porto de Ilhéus. Vamos transformar o agronegócio brasileiro com essas ferrovias. Já temos uma ligação norte-sul, passaremos a ter a ligação leste-oeste. E isso é transformador para uma região que é onde o agronegócio mais cresce no Brasil”, disse Freitas.

Esta é a primeira vez, desde 1995, que um batalhão de engenharia do Exército assume uma obra ferroviária no país. Os militares atuarão na construção de 18,3 km do Lote 6 da Fiol, próximo a Correntina (BA). O prazo é de dois anos, ao custo de R$ 115 milhões.

O Comando Militar do Nordeste será o responsável pela obra e designou o 1º Grupamento de Engenharia para coordenar as operações. A construção ficará a cargo do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, localizado em Barreiras (BA), com o apoio de outras organizações militares.

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Edição: Valéria Aguiar

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POLÍTICA NACIONAL

TJRJ escolhe desembargadores para processo de impeachment de Witzel

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Agência Brasil

Wilson Witzel, governador afastado do cargo.
Carlos Magno / GERJ

Wilson Witzel, governador afastado do cargo.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) escolheu hoje (28) os cinco desembargadores para compor o Tribunal Especial Misto, que vai decidir o futuro do governador afastado do Rio de Janeiro , Wilson Witzel , com o julgamento do processo de impeachment.

Entre os 180 desembargadores do TJ, foram sorteados Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arogony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.

Os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardoso e Myriam Medeiros da Fonseca Costa também foram sorteados, mas logo informaram que se consideravam impedidos porque têm filhos que ocupam cargos comissionados no governo do estado.

O desembargador Fernando Foch, durante o sorteio, não respondeu se estava apto a participar do julgamento no sistema de videoconferência do TJ. A presidência tentou contato com ele, mas não recebeu resposta.

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Caso o desembargador se declare inapto, haverá uma outra sessão do Pleno com novo sorteio para a escolha apenas do integrante que falta.

O sorteio, realizado nesta segunda-feira (28), no Tribunal Pleno do Fórum Central, foi comandado pelo presidente do TJRJ , desembargador Cláudio de Mello Tavares.

Mello Tavares que também não participou do sorteio porque será o presidente do Tribunal Misto .

Os escolhidos vão se somar a cinco deputados estaduais, que serão eleitos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para integrar o Tribunal Misto. A eleição na Alerj está prevista para amanhã (29), às 15h.

“Estamos aqui reunidos no momento que ficará marcado na história desse estado. É a primeira vez que será instalado um Tribunal Especial Misto para julgamento do processo de impeachment do governador do estado”, disse Mello Tavares.

O desembargador lembrou que por causa das questões de segurança sanitária diante da pandemia da Covid-19, a participação dos colegas seria por meio de sistema híbrido, com apenas alguns presentes no Pleno do Fórum Central e os outros por videoconferência.

Processo

No sorteio , cada desembargador teve seu nome ligado a um número que correspondia à sua colocação na lista de antiguidade no TJ. Os números relativos ao presidente do TJ e aos desembargadores que não poderiam integrar o Tribunal Misto ficaram de fora do globo sorteador.

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Com os nomes escolhidos, o presidente do TJ comunicou que a sessão inaugural do Tribunal Especial Misto será marcada após a Alerj informar quais foram os deputados eleitos.

Conforme aviso na quinta-feira (24) do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, os deputados têm até amanhã às 14h30 para registrar as suas candidaturas a uma das cinco vagas por ofício em meio físico, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, com a eleição realizada no mesmo dia, ou seja, nesta terça-feira (29), marcada para as 15h.

O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias para concluir o julgamento .

Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos dez integrantes, ou seja, dois terços da composição.

Desde o dia 28 de agosto, Witzel está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No momento em que o Tribunal Misto receber a denúncia, o governador estará duplamente afastado no caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade .

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