POLÍTICA NACIONAL

Governo libera R$ 450 milhões para lidar com estragos da chuva

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (22) uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no valor de R$ 450 milhões. Os recursos serão utilizados em ações da Defesa Civil para socorro e assistência às vítimas das chuvas em diferentes regiões do país.  A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. 

De acordo com o MDR, o mês de janeiro registrou alto índice de desastres provocados pelas chuvas, incluindo enchentes e desmoronamentos. Mais cedo, o governador do Acre, Gladson Cameli, decretou estado de calamidade pública em dez cidades do estado, em virtude da cheia dos rios. Cerca de 130 mil pessoas foram afetadas no estado. Para acompanhar de perto a situação, Bolsonaro visitará o estado nesta quarta-feira (24).

Em Minas Gerais, a Coordenadoria de Defesa Civil contabiliza 20 mortes desde outubro de 2020, quando teve início o período chuvoso. Na manhã de hoje, bombeiros encontraram o corpo do menino de 5 anos que foi soterrado pelos escombros de sua casa, atingida por um deslizamento de terra causado pelas fortes chuvas que ocorreram em Santa Maria de Itabira no último fim de semana. Com isso, subiu para seis o número de pessoas que perderam as vidas devido às consequências das chuvas somente nos últimos dias naquela região.

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Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe técnica de arquitetura que afasta moradores de rua

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O Senado pode analisar um projeto de lei que proíbe o uso de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público. A técnica, também conhecida como “arquitetura defensiva”, é caracterizada pela instalação de equipamentos urbanos (como pinos metálicos pontudos e cilindros de concreto nas calçadas) que visam afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta (PL 488/2021altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001).

A medida foi apresentada após grande polêmica em São Paulo, no início de fevereiro. O padre Júlio Lancellotti, conhecido por suas ações de acolhimento às pessoas em situação de rua, usou uma marreta para remover pedras instaladas pela prefeitura no chão de um viaduto. O protesto simbólico do religioso viralizou na internet e ganhou apoiadores pelo país.

Para Contarato, o episódio não foi apenas um fato isolado. Na justificativa do projeto, o senador afirma que muitas cidades brasileiras têm incentivado a arquitetura defensiva, em razão da especulação imobiliária de determinadas regiões. Outros exemplos desse tipo de arquitetura incluem bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias, cercas eletrificadas e pedras ásperas e pontiagudas.

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“A ideia que está por trás dessa ‘lógica’ neoliberal é a de que a remoção do público indesejado em determinada localidade resulta na valorização de seu entorno e, consequentemente, no aumento do valor de mercado dos empreendimentos que ali se localizam, gerando mais lucro a seus investidores”, explica.

Marginalização

De acordo com o senador, o desenvolvimento urbano está diretamente ligado à redução da marginalização. Para ele, qualquer ação em sentido contrário deve ser repudiada pelo Estado.

“A raiz do problema está na pobreza, na marginalização e na falta de moradia digna. Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”, argumenta.

Contarato ressalta ainda que não defende a fixação de moradores de rua nesses espaços, mas acredita que a expulsão deles por meio da chamada arquitetura hostil não soluciona qualquer problema — ao contrário, agrava a desigualdade social.

Não bastassem a invisibilidade e as mazelas sofridas pelas pessoas em situação de rua, que hoje totalizam cerca de 222 mil pessoas no Brasil, o Estado, sob pressão do capital financeiro, tenta removê-los até mesmo de um lugar em que se abrigam da chuva”, conclui.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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