POLÍTICA NACIONAL

Guedes explica crítica a derrubada de veto e anuncia auxílio de R$ 300 por 4 meses

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua exposição bimestral à comissão que acompanha as ações governamentais de combate à pandemia de covid-19, anunciou nesta terça-feira (1o) a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, em parcelas de R$ 300. Ele havia participado momentos antes, no Palácio da Alvorada, do anúncio que garantiu a continuidade do benefício por um prazo maior.

— O auxílio emergencial estava em torno de R$ 600 para 64 milhões de brasileiros. Então, é uma tentativa de aterrissagem suave agora, descendo para R$ 300, quatro prestações até o final do ano. Ainda no orçamento de guerra, são mais R$ 80 bilhões, quase R$ 90 bilhões, quer dizer, é bastante, mas mostrando, ao mesmo tempo, que essas são as últimas camadas de proteção que nós estamos lançando — afirmou.

Guedes aproveitou a reunião para se explicar sobre as críticas que fez à derrubada do veto, pelos senadores, do dispositivo que permitia o reajuste salarial ao funcionalismo público nos próximos anos. Ele esclareceu que o uso da expressão “crime” se referia ao voto, à derrubada do veto, e não aos parlamentares.

— Como forma de expressão, falei que foi um crime, mas a expressão foi me referindo ao voto, nunca contra o Congresso ou os senadores — disse.

PIB

O ministro avaliou os índices da economia do segundo trimestre, divulgados pelo IBGE, que revelaram queda de 9,7% do produto interno bruto (PIB), influenciada pela diminuição da atividade na pandemia. Na opinião de Guedes, a queda era prevista e refletiu “um passado distante”, a parada abrupta da economia em abril, início da pandemia. Segundo ele, os números não captaram a recuperação econômica que vem ocorrendo. Guedes comparou os números do IBGE à velocidade do som, quando a economia já está na velocidade da luz, que reage primeiro.

— Na verdade, isso é um som distante, isso é o som daquele impacto da pandemia lá atrás, e é onde o Brasil ficaria caso não tivéssemos feito exatamente — nós, junto com o Congresso — todas as medidas que fizemos. O que aconteceu realmente é que nós, com essas medidas que fizemos, conseguimos criar uma volta em “V”, a economia está voltando em “V” — explicou aos parlamentares.

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Segundo Guedes, os economistas estão estimando uma queda do PIB para 2020 em torno de 4% a 5%, menor que o registrado no segundo trimestre. Ele acrescentou, porém, que a crise não acabou e pediu a aprovação das reformas pelo Congresso Nacional.

— O Brasil realmente está no caminho certo no enfrentamento dessa crise econômica terrível que nos atingiu. Nós contamos com o Congresso, nós contamos com a retomada da nossa agenda de reformas — disse.

O ministro citou ainda as propostas prioritárias para o governo no Congresso: a reforma tributária, que já está em andamento na comissão mista; a administrativa, cujo texto deve ser encaminhado pelo Executivo na quinta-feira (3); o pacto federativo, que já está no Congresso sendo atualizado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a “ser disparado assim que a decisão política for tomada”.

Assistência

O ministro disse estar animado com as medidas que, segundo ele, deram alento aos brasileiros de baixa renda e auxiliaram na preservação dos postos de trabalho, como o auxílio emergencial e o programa de suplementação salarial, o benefício emergencial (BEm), que permitiu a empresas renegociar e suspender contratos, com o governo bancando um auxílio, e evitou demissões em massa.

— Nossas medidas foram vigorosas. O Brasil ficou um pouco acima da média dos países avançados e ficou em quase o dobro da média dos países emergentes. Isso foi o resultado de uma atuação conjunta do Executivo com o Congresso. Nós desenhamos essas medidas, mandamos para o Congresso, que aperfeiçoou, ampliou algumas, e isso foi implementado.

Guedes explicou que o BEm, a um custo de R$ 20 bilhões, salvou 11 milhões de empregos. De acordo com ele, no primeiro impacto da pandemia, em abril, foram perdidos 900 mil empregos. Em maio, 300 mil empregos; em junho, 30 mil empregos totalizando pouco mais de 1,2 milhão de empregos. Mas em julho, disse, os números cresceram novamente.

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— A economia brasileira já está gerando empregos liquidamente, caracterizando essa volta em “v”. Uma economia que cria 1,03 milhão de empregos em um mês é uma economia que já está voltando à atividade, mesmo que alguns setores ainda atingidos estejam perdendo 900 mil empregos. É importante registrar isso e principalmente o seguinte: sim, perdemos 1,2 milhão de empregos em três ou quatro meses, só que nós conseguimos preservar 11 milhões de empregos. Perdemos 1 milhão e preservamos 11 milhões de empregos no mercado formal – opinou.

O ministro elogiou mais uma vez a atuação do Congresso, que avaliou a eficácia dos programas e medidas de crédito e sugeriu melhorias, como o Pronampe, e lembrou que ainda há recursos a serem liberados para a população, seja com a ampliação do auxílio emergencial, seja com saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até agora, apenas 45% dos recursos chegaram a seu destino.

— A população brasileira foi muito bem assistida do ponto de vista de auxílio aos vulneráveis, de auxílio para estados e municípios. Os recursos chegaram a quase R$ 200 milhões para as pessoas físicas, nesses auxílios emergenciais. Chegaram já a mais de R$ 100 milhões nesses programas de crédito. Então, a economia brasileira realmente é uma das que está reagindo melhor. É uma das que estão voltando a ver, e nós prosseguimos trabalhando para o ano que vem. Não podemos deixar esses recursos que vieram este ano extraordinariamente na PEC de Guerra virarem aumentos de salários para o ano que vem. Não pode haver aumento de salários. Nós protegemos os mais vulneráveis, mas não pode agora haver aumento de salário para o funcionalismo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Câmara pode votar nesta terça-feira projeto de estímulo à navegação

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Cláudio Neves/Portos do Paraná
Transporte - barcos e portos - navios exportação importação balança comercial (porto de Paranaguá-PR)
Proposta pretende estimular o transporte de mercadorias entre os portos brasileiros

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) o projeto que facilita a navegação por cabotagem (realizada entre os portos brasileiros). A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

De acordo com o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. Atualmente, a legislação exige que a empresa brasileira encomende a construção de embarcação de tipo semelhante a estaleiro nacional.

O texto, que tramita com urgência constitucional, cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e permite às empresas de navegação usarem parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro e para a manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas.

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Intérprete de Libras
Outro projeto que pode ser votado é o PL 9382/17, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que exige diploma de curso superior para quem exercer a atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), fixando a jornada diária em seis horas.

Segundo o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a carga horária de seis horas diárias está limitada a 30 horas semanais. Se o trabalho de tradução e interpretação for superior a uma hora de duração, deverá ser realizado em regime de revezamento com, no mínimo, dois profissionais.

Setor automotivo
Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O texto original da MP prorrogou o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano. Já o parecer do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020.

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O crédito poderá ser usado para descontar o valor a pagar a título de PIS e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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