POLÍTICA NACIONAL

Guedes justifica vetos a projetos aprovados no Congresso

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública Conjunta. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes
Paulo Guedes: “Governo faz muito, mas não tem reconhecimento”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vários vetos do governo a leis que buscam minimizar os efeitos da pandemia não significam que o Executivo não concorde com as propostas. Ele disse que os vetos ao programa que cria leitos de UTI para Covid-19 financiados pelo setor privado (Lei 14.147/21) e à ajuda ao setor de eventos (Lei 14.148/21) foram “jurídicos”. Ou seja, teriam que ser feitos, principalmente pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Guedes sugeriu que Legislativo e Executivo trabalhem juntos para evitar que as leis sejam aprovadas sem a compensação financeira necessária. As explicações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Educação; Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Sobre cortes orçamentários, Paulo Guedes disse que a decisão sobre onde colocar o dinheiro é da “política” e não da “economia”. Mas novamente afirmou que o corte na realização do censo populacional, por exemplo, se deve ao risco de colocar os recenseadores na rua com a pandemia. Guedes pediu mais “tolerância” com o governo que, segundo ele, faz muito, mas não tem reconhecimento.

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Calamidade pública
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), questionou o ministro sobre a possibilidade de um novo refinanciamento de dívidas tributárias, o chamado Refis. Guedes respondeu que prefere apostar na negociação individual com as empresas, o que já teria rendido cerca de R$ 80 bilhões ao Tesouro.

Muitos deputados criticaram o ministro por não ter defendido a extensão da calamidade pública nos primeiros meses de 2021, o que teria atrasado o auxílio emergencial e a ajuda às empresas. Guedes disse que muitos governadores também acreditaram que a pandemia estava acabando porque desativaram hospitais de campanha.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Vacinação urgente e prioritária dos profissionais da educação e estudantes da rede pública para garantir o retorno seguro das aulas no Brasil. Dep. Rogério Correia(PT - MG)
Rogério Correia: “Reforma administrativa é uma covardia com servidores neste momento”

Para o ministro, o congelamento do salário dos servidores públicos, com a promulgação da chamada PEC emergencial, permitiu o pagamento do auxílio emergencial mesmo sem a prorrogação do estado de calamidade pública.

“Na verdade, o que você faria era abrir um cheque em branco. No ano passado quando se decretou a calamidade pública, podia ter sido gasto 8% do PIB; podia ser 10, 15 ou 20%. E nós achamos que nós temos um duplo compromisso. Nós temos compromisso com a saúde, mas temos compromisso também com a Responsabilidade Fiscal. Nós não podemos incendiar o Brasil. Não somos uma geração de irresponsáveis que faz uma guerra e joga os custos para os netos”, ressaltou.

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Reforma administrativa
O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou a reforma administrativa (PEC 32/20) elaborada no Ministério da Economia e afirmou que ela não deveria ser debatida agora por causa da pandemia. “Eu diria que isso é uma covardia. Uma guerra que se faz contra o serviço público sem dar condições aos servidores se organizarem, conversarem com os deputados e deputadas; alterar a emenda que está aqui proposta”, lamentou.

Guedes disse que a reforma administrativa foi elaborada após uma ampla pesquisa do que ocorre no mundo.

Preço do gás e alta do dólar
Ao responder sobre a alta nos preços do gás de cozinha, o ministro declarou que acredita em queda de 40% nos preços em até um ano a partir da recente sanção do Marco do Gás Natural (Lei 14.134/21). Ele também afirmou que a cotação do dólar deve baixar porque o ªaís estaria se beneficiando de uma nova alta das commodities, que são matérias-primas com preços definidos internacionalmente.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores lamentam 500 mil mortes por covid-19, CPI divulga nota

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O Brasil alcançou neste sábado (19) a triste marca de 500 mil vítimas de covid-19. O número foi divulgado pelo consórcio de veículos de imprensa, a partir das informações das secretarias de saúde dos estados. Foram 500.022 mortes desde o início da pandemia e 17,8 milhões de casos confirmados. Senadores integrantes da CPI da Pandemia divulgaram nota lamentando a estatística.

“Asseguramos que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem”, diz a nota de pesar.

Assinam o comunicado os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Redes sociais

Pelo Twitter, outros senadores também se manifestaram. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), essa foi a notícia que ninguém queria ler. “A vacina para a população precisa chegar ainda mais rapidamente e os cuidados não devem ser cessados”, pediu.

Weverton (PDT-MA) comparou o número com o sumiço de uma cidade inteira de médio porte. “Uma tragédia nacional, que poderia ter sido evitada”, afirmou.

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Médica, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também ressaltou que a tragédia poderia ter sido evitada: “mortes que poderiam ter sido evitadas se houvesse coordenação nacional no combate ao vírus; se o governo não tivesse negado a ciência, não tivesse atrasado a compra de vacinas; se estimulasse o uso de máscaras, se não tivesse provocado aglomerações”.

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) reforçou a importância da ciência no combate à pandemia. “Que a dor das famílias e a indignação de todos nós sirvam para que o Brasil não continue com os equívocos cometidos até agora”, tuitou. “E que a ciência seja definitivamente, a base das ações contra esse mal em nosso país.”

Também médico, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou o Brasil ser segundo país em número de mortes. “Apenas os EUA registram mais óbitos, com uma diferença: lá, os casos decaem, atrelados a um índice de 50% das pessoas com a 2ª dose. No Brasil só 12% estão completamente protegidos.”

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Cid Gomes (PDT-CE), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jean Paul Prates (PT-RN) Lucas Barreto (PSD-AM), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Kajuru (Podemos-GO) também prestaram solidariedade às famílias das vítimas. 

Veja a íntegra da nota de parte dos integrantes da CPI da Pandemia a seguir:

Nota Pública da Maioria dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da PANDEMIA.

Nessa data dolorosamente trágica, quando o Brasil contabiliza 500 mil mortes, desejamos transmitir nossos mais profundos sentimentos ao País.Temos consciência que nenhuma palavra é suficiente para consolar e superar a dor das perdas de nossas famílias. São 500 mil sonhos interrompidos, 500 mil vidas ceifadas precocemente, 500 mil planos, desejos e projetos. Meio milhão de vidas que poderiam ter sido poupadas, com bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência.

Asseguramos  que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem. Eles se eternizam e, antes  da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens.

Omar Aziz
Presidente CPI
Randolfe Rodrigues 
Vice Presidente 
Renan Calheiros 
Relator
Tasso Jereissati
Otto Alencar
Eduardo Braga
Humberto Costa
Alessandro Vieira
Rogério Carvalho
Eliziane Gama

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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