POLÍTICA NACIONAL

Heinze defende limite adicional de consignado para pensionistas

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O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse ter defendido, junto ao presidente da República, a prorrogação do limite adicional de 5% para contratação de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.

A Lei 14.131, de 2021, que foi sancionada em março, e teve seu prazo de vigência encerrado em dezembro do ano passado, aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para os beneficiários do INSS. Esse aumento foi justificado em razão da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. De acordo com a legislação vigente, esse tipo de empréstimo pode comprometer somente 30% do benefício mensal.

Além da margem de 35% para o empréstimo pessoal, a legislação atualmente em vigor diz que também é possível comprometer até mais 5% da renda pessoal para pagamentos do cartão de crédito.

“Com a permanência da crise e do elevado grau de endividamento das famílias, reforcei ao presidente para que conceda mais 12 meses para esse benefício”, disse Heinze pelas redes sociais.

“Sem margem e com necessidades urgentes para suprir despesas até mesmo de alimentação, nossa preocupação é de que essas pessoas busquem outras fontes de empréstimos com juros exorbitantes. Tenho certeza que Bolsonaro será sensível a este pleito”, declarou. 

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Tramitação 

A Medida Provisória (MP) 1.006/2020, da qual se baseou a Lei 14.131/21, foi editada em outubro de 2020 e aprovada pela Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2021, pois sofreu mudanças. Em março de 2021, o projeto decorrente da medida foi aprovado apenas com uma emenda de redação no Senado.

O relator do texto senador Plínio Valério (PSDB-AM), ao recomendar a aprovação, lembrou que os empréstimos consignados costumam ter taxas em torno de 2% ao mês, enquanto o custo das chamadas “linhas de crédito pessoal”, que são a alternativa para quem não pode tomar o consignado, ultrapassam a 20% ao mês. 

— No mundo ideal, o comprometimento de 40% (quarenta por cento) da renda de cidadãos com operações de crédito consignado pode ser considerado excessivo. Contudo, quando as pessoas que podem tomar empréstimos usando essa via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada — declarou Plínio.

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INSS

O texto modificava a Lei 8.213, de 1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. A lei aprovada estabelecia que, as mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas que são descontadas dos benefícios previdenciários deveriam ser reavaliadas a cada três anos a partir de 21 de dezembro de 2022. A regra anterior determinava essa avaliação a partir de 31 de dezembro de 2021.  

Outra modificação foi a que autorizava o INSS a compartilhar com as entidades de previdência complementar as informações sobre as mortes de beneficiários dos planos de previdência por elas administrados.

A lei também autorizava o INSS a conceder auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares (sem precisar passar pela perícia). Essa dispensa teve caráter excepcional e perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2021.

Por Ana Paula Marques com supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Doria recua e espera pressão por aprovação cair sobre Tebet

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João Doria, pré-candidato a presidente da República
Valter Campanato/Agência Brasil – 22/10/2019

João Doria, pré-candidato a presidente da República

Isolado após PSDB, MDB e Cidadania escolherem a senadora Simone Tebet (MSB-MS) como virtual pré-candidata a presidente da terceira via , o ex-governador João Doria (SP) deve fazer um recuo estratégico nas próximas semanas. A informação circula entre aliados do paulista sob o argumento de que é hora de submergir e jogar pressão sobre Tebet, cuja pré-candidatura, assim como a de Doria, também enfrenta questionamentos no seu próprio partido.

Segundo pessoas próximas ao ex-governador, a aposta é que Tebet , desconhecida da maior parte do eleitorado, terá dificuldade de se viabilizar antes do fim de agosto, quando começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Até agora, a senadora não passou de 1% nas pesquisas de opinião, enquanto Doria aparece com 3%, segundo o último levantamento do Datafolha.

Além disso, Tebet precisa vencer obstáculos no MDB. No Nordeste, uma ala de líderes emedebistas defende a retirada da candidatura própria da sigla e quer apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em outras regiões, como Norte, Centro-Oeste e Sul, há lideranças que preferem o presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, aliados de Tebet sustentam que a senadora tem o apoio da maioria dos diretórios estaduais. A ala pró-Doria, no entanto, contesta essa tese e acredita que ela não terá o aval do seu partido.

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Poucos aliados

Inicialmente, Doria havia ameaçado recorrer à Justiça Eleitoral para cobrar respeito às prévias presidenciais do PSDB, garantindo sua candidatura ao Planalto . No entanto, esse movimento perdeu força no entorno do paulista. Ele admite que, embora tenha sido escolhido pela militância nas prévias, hoje não recebe mais apoio da cúpula tucana, tampouco dos pré-candidatos a deputado, senador e a governos estaduais.

Até mesmo o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, se desvinculou do antecessor em razão de avaliar que pode ser atrapalhado por sua rejeição nas pesquisas. Aliados avaliam que a carta de Doria enviada, junto com seu advogado, ao presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, foi um erro e que uma eventual judicialização só deveria ser cogitada mais perto da convenção nacional tucana, que deve ocorrer entre julho e agosto.

O cenário de questionamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia ocorrer caso o PSDB decidisse fechar apoio a uma aliança com Tebet na cabeça de chapa ou optasse por lançar outro nome tucano, como o ex-governador Eduardo Leite (RS) ou senador Tasso Jereissati (CE).

Os advogados de Doria se valem de um artigo no estatuto tucano que garante homologação da candidatura, na convenção nacional, ao vencedor das prévias presidenciais. A direção do partido contesta e diz que a convenção tem autonomia e que uma aliança partidária estaria acima das primárias.

Outro ponto que anima o grupo de Doria é a ala tucana que rejeita o apoio ao MDB e a possibilidade de ficar sem candidatura própria. Desde sua fundação, o partido nunca deixou de lançar candidato a presidente. Esse movimento é visto como uma quebra de tradição e uma espécie de confissão de que a sigla perdeu de vez a relevância. Nesse sentido, caso o debate a favor de uma candidatura própria volte a ganhar força entre os tucanos, Doria poderia reapresentar sua candidatura com mais força.

Pessoas próximas a Doria já admitem preferir que o PSDB apoie outro nome da sigla a escolher pelo MDB de Tebet. Nesse cenário, Doria tem dito que descarta concorrer ao Senado ou a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

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