POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa condena uso do Fundeb para financiar Renda Cidadã e propõe taxar milionários

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (1), o senador Humberto Costa (PT-PE) condenou a proposta do governo federal de financiar parcialmente o programa Renda Cidadã com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Para o parlamentar, também não seria correta a ideia, já abandonada pelo governo, de retirar recursos destinados ao pagamento de precatórios, prejudicando milhares de pessoas que tinham ganho na justiça o direito a recebê-los. Humberto Costa apontou outras maneiras de financiar o Renda Cidadã.

— Nós temos que denunciar essa postura do governo, dizer que é importante ampliar o repasse de dinheiro para as pessoas mais pobres, mas isso deve ser feito com recursos novos, seja pelo fim da Emenda Constitucional [95] que limita o teto de gastos do governo, seja pela adoção de novos impostos que sejam aplicados somente para os milionários, os bilionários — afirmou o senador. 

Humberto Costa disse também que ao criar um novo programa de transferência de renda para substituir o auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro quer apagar da memória popular o programa Bolsa Família, criado pelos governos petistas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê exames psicossociais de crianças e adolescentes adotados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Outubro Rosa. Dep. Rejane Dias(PT - PI)
Rejane Dias: o acompanhamento psicológico vai auxiliar o adotado e o adotante

O Projeto de Lei 5000/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados.

Conforme o texto, os adotados deverão ser submetidos – a cada seis meses durante dois anos – a estudos com o objetivo de avaliar o efetivo atendimento de seus interesses. O prazo será contado a partir da sentença definitiva de adoção. Se aprovada, a medida valerá para crianças e para jovens de até 21 anos de idade.

A proposta foi apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados.

“Depois que a criança ou o adolescente for morar com a nova família, é importante ter um acompanhamento psicológico, visando a analisar o adotado e o adotante por meio de métodos e técnicas para tornar o processo mais humano e proporcionar uma melhor comunicação entre todos os envolvidos”, defende a autora do projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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