POLÍTICA NACIONAL

Humberto Costa quer que PGR investigue vazamento de dados do Ministério da Saúde

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O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu nesta quinta-feira (26) a abertura de uma investigação, a ser feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre o vazamento de informações de 16 milhões de pessoas da base de dados do Ministério da Saúde.

O vazamento aconteceu após um funcionário do Hospital Albert Einstein publicar em uma plataforma da internet uma lista de usuários e senhas da base de dados do Ministério da Saúde. Com isso, dados como nomes, CPFs, endereços e históricos médicos de 16 milhões de pessoas que fizeram testes para detecção de covid-19 ficaram expostos. Entre os cidadãos afetados pelo vazamento estão autoridades do governo federal.

“Houve, no mínimo, violação do dever de guarda e do sigilo dos dados, o que deve ser suficientemente apurado”, escreveu o senador em suas redes sociais.

Além da PGR, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também foi acionado, para averiguar o uso de recursos destinados à segurança informacional do Ministério da Saúde.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá: a intenção é reduzir a espera pelas cirurgias, principalmente as eletivas

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

“Frequentemente, a espera pelo procedimento é demasiadamente longa, numa fila que chega a durar anos, especialmente nos casos eletivos. Essa demora pode ser explicada pela falta de recursos ou pelo desinteresse de serviços credenciados, já que a remuneração costuma ser bem menor do que na saúde privada”, diz a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde.

Entidades contempladas
As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

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As ações e serviços que receberão as doações deverão ser aprovadas previamente pelo Ministério da Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar essas ações e elaborar relatório para ser publicado em sua página na internet.

Segundo o projeto, os recursos objeto de doação ou patrocínio deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário. Em caso de execução de má qualidade ou de não execução das ações, a instituição de saúde poderá ser inabilitada para receber novas doações com o incentivo por até três anos.

Eventuais infrações sujeitarão o doador ao pagamento do valor atualizado do imposto de renda devido e a outras penalidades previstas em legislação. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao beneficiário multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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