POLÍTICA NACIONAL

Indicado para direção da Anac será sabatinado nesta segunda-feira

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A Comissão de Infraestrutura (CI) promove reunião nesta segunda-feira (19), às 8h, para analisar a indicação de Ricardo Bisinotto Catanant para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Sérgio Maia Bezerra.

Após a sabatina, a indicação segue para deliberação do Plenário do Senado, que deve ocorrer dentro da semana de esforço concentrado no Senado para votações de autoridades, entre os dias 19 e 21 de outubro.

Ricardo Bisinotto Catanant tem mais de 16 anos de atuação na regulação do setor de transporte aéreo e infraestrutura aeroportuária. Ingressou nos quadros da Anac em 2006, em cargos de gerenciamento, após cerca de dois anos de experiência profissional na Infraero.

Especialista em regulação da aviação civil, o indicado é membro do Painel de Regulação do Transporte Aéreo da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI), ligada à ONU. Também é membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Aeronaútico (Ibaer).

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Catanant participou dos trabalhos de reformulação e consolidação do marco regulatório do setor, diretamente na promoção da concorrência e na abertura do mercado aéreo brasileiro.

O indicado participou ainda do nascimento dos processos de concessão dos aeroportos públicos no país e foi responsável pela celebração de importantes acordos internacionais de serviços aéreos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto equipara desmatamento no Pantanal a danos à Mata Atlântica

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema:
Célio Studart: os responsáveis por queimadas ilegais devem ser devidamente punidos

O Projeto de Lei 4906/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção de 1 a 3 anos ou multa quem destruir ou danificar vegetação do bioma Pantanal. Hoje, a lei prevê a mesma punição apenas se o crime for praticado no bioma Mata Atlântica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Célio Studart (PV-CE) justifica a alteração argumentando que o número de incêndios até outubro de 2020 no Pantanal já é 213% maior do que o verificado no ano passado. “Já são mais de 19.410 focos de calor no bioma, contra 6.199 no mesmo período de 2019”, ressalta o deputado.

Segundo a proposta, a punição será aplicada tanto em caso de destruição de vegetação primária quanto de secundária em estágio avançado ou médio de regeneração.

“A prática da queimada, sem autorização, principalmente para a produção de pastagens, aumentando a emissão dos gases do efeito estufa no País, agredindo a biodiversidade, colocando em risco a disponibilidade hídrica e diminuindo a qualidade de vida da população, inclusive com o aumento de doenças pulmonares, tem que acabar. E os responsáveis por isso precisam ser devidamente punidos”, conclui.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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