POLÍTICA NACIONAL

Indicados para TCU e CVM passarão por sabatina no Senado na terça-feira

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Após sete meses sem se reunir, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na próxima terça-feira (20), a partir das 9h, sabatinas semipresenciais com indicados para os cargos de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O indicado ao cargo de ministro do TCU é Jorge Oliveira (a indicação tramita no Senado sob a forma de mensagem: MSF 61/2020). Atualmente, ele exerce o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Também é subchefe para assuntos jurídicos da Presidência da República e conselheiro fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Atuou por 20 anos na Polícia Militar do Distrito Federal, onde chegou ao posto de major. Foi também, entre outras atividades, assessor jurídico e de orçamento em gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados. É formado em Direito e em Administração de Segurança Pública. O relator dessa indicação é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O indicado ao cargo de diretor da CVM é o advogado Alexandre Costa Rangel (a matéria tramita no Senado sob a forma da mensagem MSF 61/2020). Formado em Direito, ele atua nas áreas de fundos de investimento e direito societário. Rangel já atuou como assessor do colegiado da CVM e como assessor jurídico de membro titular do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. É sócio-fundador do Costa Rangel Advogados e já trabalhou no Chediak Advogados. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é o relator dessa indicação.

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Indicação de autoridades

A previsão é que, após realizadas as sabatinas, a comissão vote as indicações em seguida, no mesmo dia. Se os nomes forem aprovados, deverão ser levado à votação no Plenário do Senado.

Votação presencial

Para permitir o voto secreto (exigido para votações como essa) e reduzir os riscos de contágio pela covid-19, o Senado colocará terminais de votação (totens) fora do Plenário, inclusive na garagem da Casa (o que possibilitará aos senadores votar sem sair do carro).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe punição a manifestação política em eventos esportivos

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O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou projeto de lei (PL 5.004/2020) que altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) proibindo a punição de atletas por manifestação de pensamento em competições esportivas.

De acordo com o texto, a imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de natureza política só ocorrerá se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores.

Caso Carol Solberg

O senador destacou que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) recentemente aplicou advertência de “natureza disciplinar para atletas por meio de equivocadas interpretações jurídicas sobre manifestações de natureza política”.

Romário se referia ao caso da jogadora de vôlei de praia, Carol Solberg, por dizer “Fora Bolsonaro”, em entrevista após o jogo do Circuito Nacional realizado em Saquarema (RJ), no dia 20 de setembro.

“Tal exercício, dentro da dinâmica esportiva, apenas deve encontrar exceção se esbarrar em ofensas diretas a atores envolvidos na disputa, organização e patrocínio da própria competição, ação que poderá ensejar infração de natureza disciplinar cingida à estrita esfera desportiva. Punir um atleta por se manifestar contrariamente a um personagem estranho à competição, e que não atrapalhe o seu andamento, é indubitavelmente um constrangimento ao disposto no art. 5° de nossa Carta Maior”, explicou o senador na justificativa do projeto.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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