POLÍTICA NACIONAL

Início dos trabalhos legislativos do Congresso será no dia 3 de fevereiro

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Pedro França/Agência Senado
Brasília - Congresso - Congresso Nacional Legislativo
Câmara e Senado elegem os novos presidentes no dia 1º

O início dos trabalho legislativos do Congresso Nacional foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o dia 3 de fevereiro. A sessão de abertura será às 16 horas.

A solenidade, que conta com a presença de representantes do Executivo e do Judiciário, será conduzida pelas novas Mesas das duas Casas, a serem eleitas no dia 1º de fevereiro.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê reclusão e multa para crime de tráfico animal no Brasil

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O Projeto de Lei 135/21 amplia as penas para o crime de tráfico de animais, que passará a ser punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Hoje, a pena é de detenção de no máximo um ano, e multa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Sessão Solene em homenagem aos 131 Anos da Assinatura da Lei Áurea. Dep. Helio Lopes (PSL - RJ)
Para o deputado Helio Lopes, as penas atuais são insuficientes para frear o tráfico de animais silvestres

A proposta é do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e altera a Lei dos Crimes Ambientais. Lopes afirma que a mudança é necessária para conter o aumento do número de casos de tráfico animal no Brasil.

“Apesar da existência de tutela estatal do meio ambiente, houve um aumento significativo no número de crimes, o que demonstra a insuficiência das balizas penais atualmente previstas”, disse Lopes.

A nova pena será aplicada em quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies locais ou em rota migratória sem a devida permissão legal. Também será adotada nos casos de introdução ou comercialização de espécie exótica sem amparo legal.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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