POLÍTICA NACIONAL

Injúria racial pode ser classificada como crime de racismo

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Injúria racial pode passar a ser tipificada como crime de racismo. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e a Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989) para endurecer o delito.

Paim cita na justificativa do PL 4.373/2020 que o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com fiança, prescrição e até mesmo a suspensão condicional da pena. Com a proposta, a pena passaria a ser imprescritível e inafiançável.
 
Os conceitos jurídicos de injúria racial e de racismo são diferentes. Enquanto a injúria consiste em ofender a honra de alguém se referindo a elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem, com pena de um a três anos e multa, o crime de racismo atinge um grupo de indivíduos, discriminando a integralidade de uma raça, é inafiançável e imprescritível.
“A injúria racial é crime de racismo, e como tal deve ser tratada em todos os seus aspectos processuais e penais”, afirma o senador. 

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Coronel da Polícia Militar é o novo presidente do ICMBio

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Agência Brasil

Coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini é o novo presidente do ICMBio
Divulgação / ICMBio

Coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini é o novo presidente do ICMBio

Foi publicado hoje (22) no Diário Oficial da União a nomeação de Fernando Cesar Lorencini para o cargo de presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Lorencini vinha exercendo a função de presidente interinamente.

Na mesma publicação, consta a exoneração de Arthur Weintraub, do cargo de assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial da Presidente da República, e de Sandra Eustáquio, do cargo de secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No caso de Weintraub , a exoneração foi a pedido. No dia 15, ele anunciou que assumirá cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA). Arthur é irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que deixou o governo em junho deste ano para assumir cargo no Banco Mundial.

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Todas as portarias foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto .

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