POLÍTICA NACIONAL

Juiz federal Marcelo Bretas será julgado por possível ligação com Bolsonaro

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Marcelo Bretas
Fernando Frazão/Agência Brasil

Marcelo Bretas será julgado por participar de ato político com Bolsonaro

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) vai julgar a conduta do juiz federal Marcelo Bretas , do Rio, na próxima quinta-feira (17) . Bretas será julgado por participar de eventos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

O juiz começou a ser investigado em maio pelo TRF-2, por determinação do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, o então corregedor nacional de Justiça.

Nesta semana, Bretas ordenou busca e apreensão na casa do filho de Humberto Martins, o advogado Eduardo Martins, investigado sob suspeita de ter recebido R$ 82 milhões para atuar em causas da Fecomércio do Rio de Janeiro. Ele foi delatado por Orlando Diniz, ex-dirigente da entidade.

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Outros advogados atingidos pela operação também acusam Bretas de parcialidade por uma suposta ligação com o presidente Jair Bolsonaro.

Em fevereiro, Bretas foi com o presidente e Crivella à inauguração de uma alça na Ponte Rio-Niterói e a uma festa evangélica na praia. 

E a aparição do juiz no palanque de Bolsonaro gerou certa polêmica, uma vez que magistrados não podem se envolver em atividades político-partidárias.

Dessa maneira, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou uma reclamação disciplinar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra Bretas.

O corregedor era Humberto Martins, que determinou a abertura de investigação contra o juiz do Rio por “atos de caráter político-partidário” e de “superexposição e promoção”.

Na tentativa de se defender, Bretas publicou em uma rede social que “em nenhum momento, cogitou-se tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (culto)”.

“Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca”, completou.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite loja franca em município fronteiriço sem unidade da Receita

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Pedro Lupion concede entrevista à TV Câmara
Lupion argumenta que, apesar de fazer sentido, a exigência cria uma distorção indesejável

O Projeto de Lei 4535/20 permite a instalação de lojas francas nos municípios brasileiros caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, mas que não disponham de unidade da Receita Federal para proceder ao controle aduaneiro. Para tanto, bastará que eles sejam limítrofes com outros municípios onde haja lojas francas em funcionamento.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR) à Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a possibilidade ao Decreto-Lei 1.455/76, que trata da bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro e estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas.

Lupion argumenta que, apesar de a lei permitir, desde 2012, a instalação de lojas francas nos municípios limítrofes brasileiros, a possibilidade ficou restrita aos locais com unidades da Receita Federal.

“Conquanto tal exigência faça sentido, ela introduz uma distorção indesejável: aquela em que um município que, não tendo representação da Receita em seu território, seja caracterizado como cidade gêmea de cidade estrangeira e seja limítrofe com outro município caracterizado como cidade gêmea que sedie uma loja franca. Neste caso, a proximidade entre os dois municípios permitirá que o órgão da Receita efetue o controle aduaneiro em ambos”, defende Lupion.

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As lojas francas são estabelecimentos comerciais destinados à venda de mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, sem a cobrança de tributos, mediante pagamento em moeda nacional ou estrangeira.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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