POLÍTICA NACIONAL

Justiça determina que Bolsonaro pague R$ 10 mil a Carlos Minc

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Presidente Jair Bolsonaro.
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concluiu que é improcedente a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra Carlos Minc (PSB-RJ), deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente. As informações são da jornalista Mônica Bergamo.

O TJRJ determinou também que Bolsonaro pague R$ 10 mil , valor que corresponde às custas e aos honorários advocatícios da ação.

O processo em questão foi ajuizado por Bolsonaro em agosto de 2018 com base em uma postagem feita por Carlos Minc em rede social. Na época, Jair Bolsonaro era deputado federal e candidato à presidência do PSL.

“Machista, homofóbico, anti ecologia, racista, truculento. Tem 7 mandatos, votou a favor de mordomias de deputados e diz não ser político. Defende ditadura , tortura, fim de políticas sociais. É contra tudo isto que está aí. E tem 16%. Há que se, combater resistir contra o retrocesso”, escreveu Minc na postagem.

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Jair Bolsonaro pediu que Minc fosse condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais , porque teria prejudicado o nome do então deputado federal e candidato à presidência do PSL.

Minc declarou que não havia proferido calúnia .

A defesa do ex-ministro do Meio Ambiente citou os episódios em que Bolsonaro disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada” e em que afirmou que “o erro da ditadura foi torturar e não matar”.

“Considerando que o raciocínio que redundou nas declarações publicadas pelo réu [Minc] foi extraído das premissas mencionadas pelo autor [Bolsonaro] em diversos episódios, não vislumbro no caso a prática de ato ilícito, pois entendo que o réu agiu dentro dos limites do direito de expressão que lhe é constitucionalmente assegurado”, diz a decisão desta sexta-feira (2).

A juíza Amalia Regina Pinto considerou paradoxal o impacto  das declarações de Minc, porque tanto Bolsonaro como os filhos “tiveram vitória esmagadora”.

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POLÍTICA NACIONAL

MP destina crédito para distribuição de cestas básicas a comunidades na pandemia

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Agência de Notícias do Paraná
Alimentos - Cesta básica - Merenda escolar - Governo entrega 30 mil toneladas de alimentos da merenda escolar
O crédito extraordinário será usado para adquirir e distribuir cestas básicas para atender 612 mil famílias

O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1008/20, que destina crédito extraordinário de R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania. Para isso, o texto autoriza operações de crédito (emissão de títulos públicos) em igual montante.

O dinheiro será usado para aquisição e distribuição de cestas básicas a 612 mil famílias de comunidades em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do novo coronavírus. Serão beneficiados povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas.

Tramitação
Conforme o ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de créditos extraordinários seguirão rito sumário durante a pandemia. Assim, a MP 1008 deverá ser examinada inicialmente pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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