POLÍTICA NACIONAL

Lei autoriza uso de saldos de fundos de assistência social no atendimento a vulneráveis

Publicados

em


.
Rovena Rosa/Agência Brasil
Assistência Social - geral - CTA Centro Temporário de Acolhimento em São Paulo abrigos população de rua
Lei também exige que abrigos para população de rua cumpram regras de distanciamento social

Entrou em vigor nesta quarta-feira (29) a Lei 14.029/20, que autoriza o remanejamento de saldos dos fundos de assistência social dos estados e municípios, remanescentes de repasses federais, em todas as situações de calamidade pública reconhecidas pelo Congresso Nacional, como a pandemia causada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir o direcionamento dos recursos para o atendimento de pessoas vulneráveis.

O remanejamento deverá beneficiar crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade. Servirá ainda para ampliação do cadastro único dos programas sociais federais (CadÚnico).

Segundo o Ministério da Cidadania, os saldos em dezembro de 2019 somavam R$ 1,5 bilhão, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão remanejar o dinheiro entre os blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que envolvem, além da gestão, ações de média e alta complexidade.

Leia Também:  Congresso Nacional decreta luto pelos 100 mil brasileiros mortos por covid-19

A nova lei é oriunda do Projeto de Lei 1389/20, da deputada Flávia Arruda (PL-DF), aprovado pela Câmara no início de julho, e relatado  pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Situação de rua
A Lei 14.029/20 também obriga o cumprimento das regras de distanciamento social ditadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) nos restaurantes populares e espaços de acolhimento temporário, como abrigos, voltados para a população de rua.

Havia ainda a obrigação de medição de temperatura nesses locais, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo por considerar que ele invade competência dos municípios, que mantêm estes locais de atendimento.

Além do acesso a abrigos e comida, a população em situação de rua terá ainda garantia de acompanhamento psicossocial e a disponibilização de água potável, acesso a banheiros públicos e outras medidas para assegurar a higiene pessoal.

A lei prevê ainda regras de transparência e requisitos, como a exigência de aval prévio dos conselhos de assistência social para as ações a serem desenvolvidas pelos entes federados a partir do remanejamento dos recursos.

Vetos
O presidente Jair Bolsonaro vetou outros dois pontos da norma. O primeiro obrigava os estados e municípios a manterem cadastro com informações do grau de escolaridade, ficha médica e situações de dependência química, entre outras, da população de rua atendida. Ele alegou que a medida viola o princípio da separação de poderes.

Leia Também:  Governo garante a deputados regulamentar ajuda a setor cultural até próxima semana

Também foi vetado o dispositivo que suspendia, por 120 dias, a obrigatoriedade do cumprimento das metas do Suas pelos entes federativos. O presidente afirmou que a suspensão, ao afetar a política de assistência social, contraria o interesse público.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Com mortes na marca dos 100 mil, senadores pedem coordenação no combate à covid-19

Publicados

em


.

A marca de 100 mil mortos vítimas da pandemia do coronavírus sensibilizou os senadores neste sábado (8). Em suas redes socais, eles prestaram solidariedade às famílias das vítimas e reforçaram a necessidade de se ter ações efetivas de combate à covid-19.

Os senadores criticaram ainda a declaração do presidente Jair Bolsonaro, feita na última quinta-feira (6) em sua live semanal, de que era preciso “tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), refutou a ideia de se continuar “tocando a vida normalmente” enquanto se espera uma vacina que proteja a população da pandemia.

“A luta contra o coronavírus exige ação mais firme e orquestrada por parte das autoridades. Não podemos deixar a pandemia banalizar o sofrimento.”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE), médico e ex-ministro da Saúde, alertou que não há sinal de arrefecimento da doença no país.

“Não podemos normalizar o luto e a dor de milhares de pessoas. O que está acontecendo no país é um crime contra a humanidade”, acusou.

O líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), também afirmou que não é possível “simplesmente tocar a vida”. Em sua avaliação, é preciso pensar em políticas públicas que evitem o crescimento dessa tragédia.

“Nessa véspera de Dia dos Pais, toda minha solidariedade para as famílias que perderam pessoas queridas”, lamentou.

Leia Também:  Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta

Negacionismo

Para a senadora Zenaide Maia (RN), vice-líder do Pros e também médica, a pandemia foi subestimada pelo governo federal.

“Se não tivesse encontrado neste país um negacionismo tão forte de um governo federal tão insensível, indiferente, negligente com as medidas preventivas ditadas pela ciência e pelas autoridades de saúde; talvez não tivesse avançado tanto. Estamos enfrentando uma pandemia sem uma coordenação nacional”, criticou a senadora, acrescentando que nem metade dos recursos aprovados para o combate à covid-19 foram efetivamente aplicados pelo governo.

Negacionismo foi o termo usado também pelo líder da Minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, a omissão do presidente Bolsonaro aumentou a proporção da crise.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) reforçaram a necessidade de uma atuação séria e eficiente do poder público: “o mais estarrecedor é que muitos perderam a vida por falta de uma ação governamental mais atuante e sensível”, lamentou a senadora. Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) atribuiu ao “desprezo” do governo pela ciência o grande número de mortes e o senador Weverton (PDT-MA) lembrou que o presidente da República incentivou aglomerações e indica ao povo “um remédio que a comunidade científica não recomenda”.

Médicos, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Marcelo Castro (MDB-PI) lamentaram as milhares de famílias destruídas pela doença.

Leia Também:  Política Nacional de Resíduos Sólidos é tema de debate

“Que unamos forças e, aliados à ciência, possamos superar esse trágico momento. Toda a minha solidariedade às famílias e amigos das vítimas. O Brasil está de luto”, disse Castro, que é ex-ministro da Saúde.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) pediu a Deus que dê forças ao país para atravessar a pandemia e que ilumine os cientistas para que a cura chegue logo ao Brasil e ao mundo.

Os senadores Flávio Arns (Rede-PR), Angelo Coronel (PSD-MA), Lasier Martins (Podemos-RS), Daniella Ribeiro (PP-PB), Leila Barros (PSB-DF) e Soraya Thronicke (PSL-MS) também prestaram solidariedade às famílias das vítimas.

“São pessoas, não números!”, enfatizou Soraya.

Mesma lembrança fez o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que lembrou que a covid19 “não é uma gripezinha”.

“Cem mil vidas perdidas para o coronavírus. Não é um número, são seres humanos. Minhas orações estão com as famílias dessas pessoas”, disse.

Luto oficial

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade às famílias das vítimas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA