POLÍTICA NACIONAL

Lei que altera o Código de Trânsito é sancionada

Publicados

em


Detran/Paraná
Transporte - geral - carteira de habilitação motorista cnh
O texto altera a pontuação atualmente exigida para a suspensão da carteira de motorista

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de setembro.

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas esses vetos ainda não foram detalhados.

Leia Também:  Proposta prevê indenização e pensão vitalícia para familiares de brigadistas

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou Bolsonaro, durante uma live transmitida nas redes sociais, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Suspensão da carteira
A nova lei também estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão da carteira de motorista ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

Leia Também:  Projeto tipifica como crime de responsabilidade divulgação de fake news por político

Da Redação
Com informações da Agência Brasil

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Menos de 1% dos candidatos concentram 80% dos fundos públicos de campanha

Publicados

em


source
urna
Alex Mesmer

Menos de 1% dos candidatos concentram 80% dos fundos públicos de campanha

Faltando três semanas para o primeiro turno das eleições municipais, que está marcada para o dia 15 de novembro, os  fundos eleitoral e partidário têm sido direcionados até agora, em sua maior parte, para apenas uma pequena parcela dos cerca de 550 mil candidatos a prefeito e vereador, apenas 0,8% do total, segundo dados das prestações de contas parciais das eleições, divulgados neste domingo (25).

80% do valor total liberado – R$ 646 milhões de R$ 807 milhões – foram para cerca de 4.600 candidatos, o que representa 0,8% do total. O campeão de recebimento de recursos até o momento é o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que tenta reeleição, com R$ 7,8 milhões declarados.

Leia Também:  Senadora apresenta projetos de lei para combate à violência contra a mulher

Desse montante, R$ 5 milhões foram alocados pelo próprio PSDB. O restante foi de legandas aliadas do PSDB, como o Podemos, que deu R$ 2 milhões, e o MDB, com R$ 700 mil, além do PP, com R$ 117 mil.

Logo atrás, no ranking nacional, aparece o candidato à Prefeitura de Salvador, Bruno Reis. Ele recebeu R$ 7,7 milhões, sendo R$ 3,5 milhões do DEM e os demais valores das cotas do Fundo Eleitoral de quatro partidos coligados – R$ 2,7 milhões do PL, R$ 630 mil do PSL, R$ 500 mil do PDT e R$ 350 mil do Republicanos.

Entre os vereadores, os maiores valores também vem do DEM. Os campeões em recebimento de verba são Milton Leite (DEM) e Abou Anni Filho (PSL), que disputam vaga na Câmara de São Paulo. O primeiro recebeu R$ 2,2 milhões do partido e o segundo, R$ 2 milhões.

Entre o maiores partidos, os campeões em concentração até agora são DEM, MDB e PSDB, siglas que estão entre as que mais lançaram candidatos no país.

Leia Também:  Sancionada lei que amplia uso de poupança digital para receber benefícios

Desde que o Congresso proibiu o financiamento empresarial das campanhas, em 2015, a maior parte do dinheiro para bancar as candidaturas sai dos cofres públicos. Para essa disputa, são R$ 2,035 bilhões do fundo eleitoral e R$ 959 milhões do partidário, embora esse último não seja aplicado somente em eleições.

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA