POLÍTICA NACIONAL

Leis asseguram R$ 15,9 bilhões para ações de enfrentamento ao novo coronavírus

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fachada de prédio onde se lê Ministério da Saúde
R$ 15,5 bilhões foram destinados para o Ministério da Saúde

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou na sexta-feira (11) três leis que abrem crédito extraordinário no valor total de R$ 15,9 bilhões para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União.

A Lei 14.054/20, decorrente da MP 962/20, libera R$ 418,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; das Comunicações; e das Relações Exteriores. Desse montante, foram empenhados R$ 382,0 milhões (91%).

Do total previsto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico receberá R$ 226,5 milhões. Conforme o texto, R$ 120 milhões serão empregados na área de tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável e R$ 6,3 milhões vão para o programa Conecta Brasil. Os R$ 66 milhões restantes serão destinados ao Itamaraty.

A Lei 14.055/20, decorrente da MP 967/20, destina R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde, dos quais R$ 2,8 bilhões (50%) já foram empenhados. O valor será dividido entre Fundo Nacional de Saúde (R$ 4,8 bilhões) e Fundação Oswaldo Cruz (R$ 713,2 milhões).

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A Lei 14.056/20, decorrente da MP 969/20, abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério da Saúde, dos quais quase R$ 9,3 bilhões já foram empenhados. O Fundo Nacional de Saúde aplicará esses recursos em atenção especializada à saúde.

Promulgação
Quando são aprovadas pelo Congresso sem alterações, as medidas provisórias são promulgadas e convertidas em lei ordinária pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional.

Diferentemente do que acontece com MPs alteradas no Parlamento – que passam a se chamar de projetos de lei de conversão -, aquelas aprovadas na forma do texto original do Poder Executivo não se sujeitam a sanção ou veto do presidente da República.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Flávio Bolsonaro declarou “doações em espécie” de R$ 67 mil para esposa em 2011

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Flávio Bolsonaro
Marcos Oliveira/Agência Senado

Flávio Bolsonaro declarou em 2011 que fez doação em dinheiro vivo para esposa no valor de R$ 67 mil

Na declaração de renda durante o segundo mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 2011,  Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) informou à Receita Federal que realizou “doações em espécie” no valor de R$ 67 mil para a esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro . Em valores corrigidos pela inflação, o montante hoje equivale a R$ 107 mil. As informações são da coluna de Bela Megale, do jornal O Globo.

O Ministério Público do Rio apura se houve um esquema de “rachadinha” no gabinete do filho “01” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A é referente à devolução de salários por funcionários do gabinete parlamentar.

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Em agosto de 2011, o ex-assessor de Flávio e amigo íntimo do presidente Jair Bolsonaro, Fabrício Queiroz , fez um depósito de R$ 25 mil em dinheiro na conta e Fernanda. Os dados foram obtidos pelos promotores por meio da quebra de sigilo bancário.

O valor teria sido usado pelo casal para dar entrada em um apartamento para o casal, segundo a investigação. Flávio Bolsonaro alegou que não sabe do que o depósito se trata e disse que a esposa nunca recebeu depósitos de Queiroz. 

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