POLÍTICA NACIONAL

Líder do governo cobra criação de CPI já protocolada para investigar obras inacabadas

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O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), cobrou da Presidência do Senado a leitura de requerimento, apresentado em abril, para criação de uma comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. 

O pedido da liderança do governo foi entregue nesta terça-feira (28), mesmo dia que a oposição protocolou pedido de criação de uma CPI para investigar o MEC. 

Carlos Portinho alega que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas, não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa legislativa. 

Para o líder, a omissão fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito, pois se trata de garantia que decorre da cláusula do Estado democrático de direito.  

“Levando em consideração que cada senador poderá ocupar um assento em no máximo duas CPIs, é de suma importância que a leitura, instalação e indicação dos membros para a sua composição obedeça à ordem cronológica de apresentação dos respectivos requerimentos, sob pena de ferir princípios constitucionais, em especial o princípio da isonomia”. 

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O senador disse ainda que não há “classe de senadores”, devendo prevalecer o princípio da anterioridade e cronologia para a abertura e indicação de membros das comissões de inquérito. 

Obras inacabadas

O senador Carlos Portinho explica que a CPI requerida por ele tem fundamento nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados.

“Escora-se também nas suspeitas relacionadas ao uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com esquema que teria desviado no mesmo período, de acordo com estimativas preliminares, R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Mídia internacional noticia atos pela democracia no Brasil

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Faixas penduradas no prédio da Faculdade de Direito da USP em São Paulo. Ato em defesa da Democracia aconteceu em diversas capitais do país
Reprodução/Twitter (@jhcordeiro)

Faixas penduradas no prédio da Faculdade de Direito da USP em São Paulo. Ato em defesa da Democracia aconteceu em diversas capitais do país

Os  atos pela democracia realizados nesta quinta-feira em várias cidades brasileiras repercutiram na imprensa internacional. Os eventos em defesa do Estado Democrático de Direito foram noticiados pela mídia da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa.

A rede de televisão americana “ABC” destacou que milhares de brasileiros se mobilizaram para defender as instituições democráticas do país.

“Embora os manifestos atuais não nomeiem especificamente Bolsonaro, eles ressaltam a preocupação generalizada do país de que o líder de extrema-direita possa seguir os passos do ex-presidente dos EUA Donald Trump e rejeitar resultados eleitorais que não sejam a seu favor em uma tentativa de se apegar ao poder”, afirma a reportagem da ABC.

O britânico “The Guardian” sublinhou que a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, idealizada por ex-alunos e a direção da Faculdade de Direito da USP, contou com apoio de “grandes figuras dos negócios, política, ciência e artes”.

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“A carta vem depois que  Bolsonaro intensificou seus ataques ao sistema eleitoral do Brasil e convocou apoiadores radicais para ir às ruas ‘pela última vez’ antes da votação de 2 de outubro”, afirma a publicação londrina.

Para o francês “Le Figaro”, as manifestações foram um “severo aviso” ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “Pela primeira vez, a sociedade civil e os empresários se posicionaram em defesa da democracia brasileira em ‘momento de imenso perigo’ para as instituições do maior país da América Latina”, diz o jornal.

O “El País”, da Espanha, lembrou que o Brasil, nos últimos anos, acostumou-se a “comunicados oficiais, notas de repúdio, manifestos e todo tipo de escritos para expressar desconforto com os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra as instituições democráticas”. Mas nenhum deles teve o impacto da carta lida nesta quinta-feira na USP.

“Nos últimos dias, porém, um texto se tornou ‘a mãe de todas as letras’ e promete ser a tentativa mais sólida e unificada de conter a retórica golpista do presidente, que continua questionando a confiabilidade do sistema eleitoral há menos de dois meses para as eleições”, diz o El País.

O jornal “La Nacion”, da Argentina, informou que empresários, sindicatos, juristas, artistas e membros da sociedade civil brasileira “ergueram a voz” contra os ataques de Bolsonaro às instituições. “Foi a reação mais enfática e multissetorial da sociedade civil contra os constantes ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas”, diz o texto.

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Fonte: IG Política

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