POLÍTICA NACIONAL

Líder do governo espera que relatório final da CPI não se limite a apontar culpados

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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (13), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez algumas ponderações sobre a fase final da CPI da Pandemia. Ele esclareceu que, no início da Comissão de Inquérito, sempre defendeu que o processo de investigação se pautasse por critérios técnicos, sem  a interferência de viés político, e que os membros atuassem “dentro dos limites constitucionais”. 

— Não faltaram apelos para que o equilíbrio e o exercício do consenso fossem a tônica dos trabalhos, visando combater os excessos de toda ordem e, sobretudo, as radicalizações que nos conduzem, unicamente, ao caminho da criminalização, frustrando a oportunidade de apontar, também, os aperfeiçoamentos necessários, para qualificar o enfrentamento do Estado brasileiro, em caso de futuras emergências de saúde, como a que experimentamos nesse período — declarou. 

Bezerra, que é líder do governo, ressaltou que está na expectativa de que o relatório final a ser apresentado pela CPI pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) possa levar em consideração as experiências de outras nações, a fim de que todos consigam perceber que a crise sanitária ocorreu em momentos diferentes e teve repercussões distintas, o que levou alguns países a terem mais ou menos êxito no início da pandemia.    

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— Espero que o desfecho da CPI da Pandemia não se reduza a apontar culpados, mas garantir uma compreensão precisa dos sucessos e fracassos até o momento, para que essas lições cruciais que aprendemos possam ser usadas na construção de um futuro melhor. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que regulamenta doação de produtos apreendidos pela Receita Federal

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Ganime discursa no Plenário da Câmara
Ganime defendeu plena divulgação da possibilidade de doação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta doações da Receita Federal para entidades sem fins lucrativos da educação e da saúde ou institutos federais de ensino.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), ao Projeto de Lei 1778/19, do deputado David Soares (DEM-SP), e um apensado. O texto aprovado altera o Decreto-Lei 1.455/76, que entre outros pontos trata das mercadorias estrangeiras apreendidas pelo Fisco.

“Os bens doados pela Receita poderão ser mais bem aproveitados quando houver plena divulgação dessa possibilidade, alcançando aqueles que hoje não conhecem essa opção e beneficiando as entidades por meio de critérios preestabelecidos”, disse Paulo Ganime, ao explicar as mudanças na proposta.

Conforme o substitutivo, as entidades sem fins lucrativos deverão constar do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas) ou possuir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

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Divulgação na internet
A doação será precedida de processo administrativo, tornando públicos: a lista de mercadorias que serão doadas, com estimativa do valor de mercado; o prazo para habilitação dos interessados; e os critérios para seleção de donatários.

Ao final, a Receita deverá divulgar pela internet a relação dos contemplados.

A versão original de David Soares determinava a divulgação prévia, no Diário Oficial da União e na internet, da relação de mercadorias abandonadas ou apreendidas que poderiam ser doados pela Receita a entidades sem fins lucrativos. A ideia, segundo o deputado, é dar mais transparência ao processo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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