POLÍTICA NACIONAL

Liminar é suspensa e impeachment do prefeito de Porto Alegre pode ser retomado

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados -7.7.15

Nelson Marchezan quando era deputado federal (PSDB/RS)

O processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre , Nelson Marchezan, deve ser retomado após a liminar que paralisava processo ser suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na noite desta sexta-feira (4).

Além de afirmar que o prefeito não teve direito de defesa prejudicado, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira pontuou a proximidade do fim do mandato de Marchezan como um dos motivos para suspensão da liminar.

Agora, com a notificação das partes envolvidas no caso, o processo de impeachment do prefeito deve ser retomado. A liminar foi interrompida na última terça-feira (1).

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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