POLÍTICA NACIONAL

Lira promete teleconferência com governadores para discutir Orçamento

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje (27) que deve realizar uma reunião virtual com os governadores brasileiros para discutir, entre outros temas, o Orçamento de 2021 da União. “Com o recrudescimento e nova onda da pandemia, quero chamar todos os governadores para contribuírem com sugestões na formulação do orçamento geral da União”, postou em seu Twitter. 

Lira disse que aceitará sugestões de líderes estaduais para contribuírem na redação do Orçamento. Ele espera reunir por teleconferência, devido ao agravamento da pandemia. “Pretendo fazer uma teleconferência com os governadores nesta semana, junto com a relatora e o presidente da CMO, para ouvir como o orçamento pode ajudar na superação da pandemia”.

O presidente da Câmara dos Deputados destacou ainda que outros temas também devem estar na pauta da reunião. “Também ouvirei os governadores sobre sugestões legislativas emergenciais para tramitarem em caráter de urgência que possam ser adotadas, respeitando o teto fiscal, com o objetivo de enfrentar os efeitos da covid-19”, escreveu o parlamentar.

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Na sexta-feira (26), sem consenso entre os partidos e para evitar uma derrota, o presidente da Câmara desistiu de votar no plenário a  PEC da Imunidade  e decidiu enviá-la para discussão em uma comissão especial a ser criada, que é o rito de praxe. A proposta de emenda à Constituição (PEC) cria novas regras para a imunidade parlamentar. Na prática, as mudanças vão dificultar a prisão de deputados e senadores em alguns casos.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, afirmou Lira.

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários – aqueles considerados não obrigatórios por lei. 

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.

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A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos. 

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União. 

O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.

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Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia.

Edição: Fábio Massalli

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