POLÍTICA NACIONAL

Luiz Fux assume presidência do Supremo Tribunal Federal; Davi participa da posse

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Rosa Weber tomaram posse nesta quinta-feira (10) como presidente e vice-presidente, respectivamente, dessa corte. Os dois foram eleitos no dia 25 de junho. O mandato é de dois anos. Fux, que assume o cargo em substituição a José Antonio Dias Toffoli, também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi um dos presentes à cerimônia de posse, que contou com presença reduzida de autoridades e convidados devido às medidas de prevenção contra a covid-19. Também compareceram à sessão ministros do STF e de Estado, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidentes da Câmara, Rodrigo Maia.

No discurso de posse, como primeiro gesto simbólico, Luiz Fux prestou solidariedade às mais de 120 mil vítimas fatais da pandemia no Brasil.

O novo presidente do STF destacou a importância do debate construtivo e honesto “em tempos de pós-verdade”, o papel do tribunal na constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, além do respeito à cidadania, à garantia das liberdades individuais e à proteção das minorias nas decisões judiciais. Fux ressaltou a promoção da igualdade no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e afrodescendentes, das uniões homoafetivas e na validação da Lei Maria da Penha. Também anunciou a futura criação do Observatório dos Direitos Humanos.

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Luiz Fux também condenou a “transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário”. Para rebater as críticas de ativismo judicial que têm recaído sobre o STF, ele fez um convite ao Executivo e ao Legislativo a “dar um basta” na judicialização da política e evitar o encaminhamento de questões para as quais o tribunal não dispõe de capacidade institucional.

— Quando, excepcionalmente, assumir esse protagonismo, o Judiciário poderá intervir verticalmente; atuar como catalisador, indutor do processo político democrático, emitindo incentivos de atuação e de coordenação recíproca às instituições e aos atores políticos. Portanto, nos próximos dois anos, será nosso objetivo preservar a dignidade da jurisdição constitucional. Trata-se de compromisso para a sustentabilidade de nossa democracia, para a autoridade de nossa Constituição e para a harmonia entre os Poderes — declarou ele.

A cerimônia foi encerrada com “A Canção de Paz”, em hebraico, cantada por Leonardo Gonçalves, por convite do ministro Luiz Fux, que é judeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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