POLÍTICA NACIONAL

Maia apresenta reforma administrativa de cargos da Câmara

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (2) uma reestruturação administrativa da Casa. A proposta, que ainda será analisada pelos parlamentares, vai enxugar os quadros de servidores permanentes e aumentar os níveis para progressão de carreira.

A medida prevê que a extinção de mil cargos efetivos, sendo 633 imediatamente, por estarem vagos, e os outros 367 à medida em que os servidores se aposentarem. A progressão na carreira legislativa será ampliada de 10 para 25 anos, de forma que os futuros concursados ingressarão com salário inicial reduzido em comparação aos valores atuais.

Segundo Maia, a reestruturação administrativa da Câmara priorizará, aos servidores que ingressarem nos quadros permanentes da Casa, tenham habilidades múltiplas, ou seja, tenham competência para atuar em diversos setores. A perspectiva do parlamentar é que o texto seja aprovado até outubro, antes das eleições municipais.

“Tenho convicção que a reforma da Câmara, do governo e do Estado virão com o intuito de reorganizar as carreiras, trazer a questão do mérito, pensar uma forma de que a gente estimule o servidor a olhar os 25 níveis como objetivo. Para alcançar precisa se dedicar. O modelo do passado precisa ter uma página virada”, argumentou Maia.

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As mudanças ocorrerão por meio de um conjunto de dispositivos legais: projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas. Parte das medidas terá validade imediata.

A proposta também estabelece a criação de uma estrutura básica comum a todas lideranças partidárias, acrescentando cargos e funções proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Dessa forma, os espaços físicos também serão redimensionados de acordo com a dimensão de suas assessorias.

Governo

Rodrigo Maia afirmou ainda que o governo deve entregar à Câmara dos Deputados sua proposta de reforma administrativa nesta quinta-feira (3), às 18h. Há pouco, o Ministério da Economia convocou entrevista coletiva para as 10h de amanhã para explicar a proposta do Poder Executivo.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a proposta será focada em meritocracia e não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

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Edição: Wellton Máximo

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

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O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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