POLÍTICA NACIONAL

Maia critica "narrativas erradas" sobre a reforma tributária

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Maia criticou a CNC, por dar a entender que a reforma administrativa é mais importante que a tributária

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou setores empresariais que promovem “narrativas erradas” sobre o impacto da proposta de mudanças no sistema de tributos brasileiro, durante evento sobre reforma tributária promovido pela Confederação Nacional da Indústria.

“A gente ouve muita mentira, cada um defendendo seus interesses e quem paga a conta é a população. Ninguém pode dizer que a gente construiu, nos últimos 30 anos, um sistema tributário que ajudou o Brasil a crescer. E, quando o Brasil não cresce, a gente constrói um país mais desigual”, disse.

Para o presidente da Câmara, desde a promulgação da Constituição de 1988, lobbies de setores empresariais, funcionários públicos e segmentos econômicos obtiveram subsídios e tratamento privilegiado no sistema tributário.  Maia criticou em especial campanha publicitária da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), entidade do chamado Sistema S, assim como a CNI.

Segundo o presidente da Câmara, a entidade dá a entender que a reforma administrativa é mais importante que a tributária, o que teria como motivação a análise de que o setor de serviços seria prejudicado com a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) na proposta em análise na Câmara (PEC 45/2919).

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“As distorções no sistema atual são grandes. Quando a gente soma os subsídios tributários e as transferências, 75% ficam com a camada mais privilegiada da população. É uma vergonha da CNC dizer que a reforma administrativa é mais importante e criar uma narrativa errada para a sociedade”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, 85% das empresas do setor de serviços não seriam afetadas pela reforma em tramitação, já que estão inseridas nas regras do Simples.

Rodrigo Maia defendeu que a reforma tributária é fundamental a curto prazo para aumentar o grau de competitividade das empresas e promover o crescimento econômico e que é preciso pensar no que é melhor para a sociedade e não para setores específicos.

“Simplificar o sistema de bens e serviços é uma obrigação do parlamento. Temos que ter a coragem de enfrentar isso”, disse.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

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O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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