POLÍTICA NACIONAL

Maia defende urgência no controle dos gastos obrigatórios

Publicados

em


.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva
Maia voltou a defender o cumprimento do teto de gastos, que segundo ele, deu credibilidade para a política fiscal

Em artigo publicado neste domingo no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação de propostas urgentes e temporárias, que visam o controle dos gastos públicos, juntamente com as reformas definitivas, para viabilizar o equilíbrio fiscal e a manutenção dos investimentos e serviços do governo federal.

Entre as proposições que tramitam no Congresso estão a PEC dos gatilhos, que cria mecanismos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, e as reformas tributária e administrativa. Para o presidente, a origem do desequilíbrio fiscal brasileiro é o crescimento da despesa obrigatória primária.

No texto, Maia reafirmou a importância da emenda constitucional que limitou o aumento das despesas públicas, criando o chamado teto de gastos. Segundo ele, o teto deu credibilidade à política fiscal de longo prazo no País e contribuiu para o controle da inflação e queda dos juros baixos.

O presidente da Câmara reforçou que o teto não pode ser descumprido. “Perder o controle fiscal pode jogar o País em mais uma década perdida”, alertou o presidente.

“Afinal, quem vai correr o risco de desrespeitar a Constituição? Só reafirmando a estabilidade fiscal, enfrentando a verdadeira causa dos problemas e implementando reformas estruturais vamos assegurar a retomada da economia”, afirmou Rodrigo Maia.

Leia Também:  MP Eleitoral ordena que PF investigue  Arthur do Val por vídeo na Cracolândia

Gastos com a pandemia
Maia destacou que a pandemia aumentou a demanda por gastos públicos de caráter permanente como, por exemplo, a criação de um novo programa de transferência de renda, mais amplo que o Bolsa Família.

Além disso, o presidente afirmou que o ritmo e a profundidade das reformas não garantiram a desaceleração suficiente das despesas obrigatórias. “Precisamos enfrentar o verdadeiro problema: o crescimento das despesas obrigatórias. Na Câmara, a PEC 438/18 (e, no Senado, as PECs 186 e 188/19) buscam dar respostas a esse problema”, afirmou Rodrigo Maia.

“A maior parte do conteúdo dessas propostas, contudo, limita-se a evitar que as despesas obrigatórias continuem a crescer em ritmo acelerado. Uma das poucas iniciativas que buscam efetivamente reduzir despesas é a que permite a redução temporária do salário dos servidores conjuntamente com a redução da jornada de trabalho”, defendeu Maia.

Medidas emergenciais
Rodrigo Maia destacou ainda que, além da diminuição de jornada com redução da remuneração dos funcionários públicos, que, na avaliação do presidente abriria espaço fiscal de R$ 7 bilhões em dois anos, outras medidas urgentes poderiam ser votadas, como o não reajuste nominal do salário mínimo para quem ganha acima do salário mínimo, por dois exercícios (que abriria espaço de R$ 60 bilhões em 2021 e 2022).

Maia também afirmou que a instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, poderiam evitar fraudes e abrir um espaço fiscal.

Leia Também:  Líder do governo na Câmara afirma que não houve acordo sobre reforma tributária

“A maior focalização dos programas assistenciais com a incorporação ao Bolsa Família do Abono Salarial e do Seguro Defeso (dois programas sem impacto na redução da pobreza e com graves problema de gestão) representaria um espaço de mais de R$ 20 bilhões para que se ponha em prática a tão demandada expansão da política de transferência de renda”, destacou.

Reformas
No artigo, Maia destacou ainda que a combinação de medidas duras, porém temporárias, com reformas permanentes pode viabilizar a transição até 2023, quando daria início um novo mandato presidencial.

“Ao mesmo tempo em que os efeitos da reforma da Previdência se farão sentir de modo mais intenso. É indispensável aumentar a eficiência da máquina pública por meio da reforma administrativa”, afirmou o presidente.

Além da reforma administrativa, no texto, Rodrigo Maia afirmou que é inadiável a aprovação de uma reforma tributária para criar um ambiente de negócios mais favoráveis ao crescimento econômico brasileiro.

“Com isso, conjugaremos ajuste fiscal com aumento de produtividade da economia, com impacto positivo no potencial de crescimento”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Orçamento será instalada hoje

Publicados

em


Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Prédio do Congresso Nacional, ao fundo um céu azul com nuvens brancas
A comissão é composta por deputados e senadores e analisa as leis orçamentárias do governo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021, será instalada às 9 horas. De acordo com informações prestadas pela Presidência do Senado, a reunião será semipresencial. Os membros vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

O colegiado, que deverá funcionar de forma remota por causa da pandemia, é composto por 40 titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores escolhidos pelos líderes partidários.

Confira os nomes dos integrantes já indicados para a comissão

Entre as funções da comissão está a análise e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, o PLN 28/20, enviado pelo governo federal no final de agosto. O relator da proposta é o senador Marcio Bittar (MDB-RO), que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem enfrentando os impactos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Leia Também:  Governo lança projeto de  cadastro de projetos de investimento

LDO
Entre outras matérias orçamentárias, a CMO também é responsável por analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril.

Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.

A comissão
Criada pela Constituição de 1988, a Comissão de Orçamento examina e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. Também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União.

Ela é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e possui igual número de suplentes.

O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA) e os projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de créditos orçamentários extraordinários.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA