POLÍTICA NACIONAL

Maia: instituições garantiram respostas indispensáveis ao enfrentamento da pandemia

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas - Recepção do excelentíssimo sr. presidente do Supremo Tribunal Federal ministro José Antonio Dias Toffoli. Presidente do Senado Federal, sen. Davi Alcolumbre e Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia
Maia elogiou compromisso de Toffoli com a independência entre os Poderes

Durante sessão plenária de homenagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que deixa a presidência do tribunal amanhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou o papel do ministro na defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e da democracia durante seu mandato à frente do Poder Judiciário.

Maia frisou especialmente a “coragem e altivez” com que Toffoli comandou o STF “diante daqueles que querem calar os Poderes da República” – uma referência à atuação do tribunal na investigação relativa a ataques sofridos por autoridades por parte de grupos políticos organizados que atuam nas redes sociais.

“Somos testemunhas de seu compromisso com a Constituição com a vigilância perpétua da independência entre os Poderes”, disse Maia, na cerimônia que contou com a presença ainda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Epidemia e orçamento
Maia chamou a atenção ainda para as atuações do Judiciário e do Legislativo diante dos desafios representados pela epidemia de Covid-19. “O trabalho das instituições garantiu as respostas indispensáveis ao enfrentamento da crise: respostas que preservaram nosso modelo federativo, que garantiram renda básica para quem perdeu o emprego e, crédito para o setor privado”, disse o presidente da Câmara.

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Ele mencionou ainda o alinhamento entre Congresso e Supremo na elaboração do chamado “orçamento de guerra”, que garante que os gastos públicos para enfrentar a epidemia não contaminem o orçamento da União nos próximos anos.
A renda básica aprovada pelo Congresso, a partir de emenda aprovada na Câmara, garantiu renda mínima de R$ 600,00 às pessoas afetadas economicamente pela pandemia.

Toffoli foi homenageado ainda com a medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante acesso à internet para alunos carentes da rede pública de ensino

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Estudantes de baixa renda deverão ter acesso à internet e a equipamentos adequados para aulas on-line garantidos pelo governo. É o que determina um projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital da Educação Básica para ampliar a oferta de tecnologias da informação e comunicação aos estudantes da educação básica da rede pública.

De acordo com o PL 4.538/2020, estudantes de famílias carentes que estejam matriculados em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberão equipamentos que possibilitem o acesso à internet, além da própria conexão à rede.

Os equipamentos podem ser computadores, roteadores, modems, tablets, chips ou smartphones, entre outros. Já o serviço de acesso à internet pode ser de forma direta ou por meio de prestadora de serviço de telecomunicações, na modalidade fixa ou móvel.

O estudante receberá o benefício que seja estritamente necessário a seu aprendizado, conforme diretrizes fixadas para o programa e projeto apresentado por sua instituição de ensino

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Confúcio apresentou o projeto ao detectar, durante a pandemia da covid-19, quando houve a suspensão das atividades escolares, a disparidade entre os estudantes de famílias de baixa renda e aqueles com acesso a ferramentas tecnológicas para aulas a distância, principalmente os da rede privada de ensino.

“Em quase todas as instituições privadas, os estudantes continuaram com as atividades de seu ano letivo, com um mínimo de impacto, participando das aulas e recebendo conteúdos pedagógicos por meio da internet. O mesmo não ocorreu com os estudantes da rede pública, que precisam enfrentar uma realidade de acesso à internet precário ou até inexistente. Faltam-lhes também equipamentos básicos para acesso à internet, como computadores ou smartphones. Por esses motivos, em muitas escolas da rede pública, o ano escolar está perdido”, justifica o senador.

Confúcio frisa que os benefícios são destinados exclusivamente a estudantes de baixa renda, para evitar a má aplicação dos recursos públicos.

“Não se justifica oferecer os benefícios para quem já os tem por outros meios”, diz.

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O Programa deverá ser custeado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel – Lei 5.070, de 1966) e gerido pelos Ministérios das Comunicações e da Educação, e caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) implantar as ações. Segundo o senador, só em 2019 o fundo arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões. No entanto, a maior parte dos recursos não são utilizados para a fiscalização, mas sim para outros fins.

A prestadora de serviço de telecomunicações contratada para oferecer o benefício poderá abater os custos de sua contribuição anual ao Fistel. Regulamento editado posteriormente definirá as regras para esse abatimento, assim como os critérios para a concessão do benefício aos estudantes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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