POLÍTICA NACIONAL

Maia: votação da 'PEC emergencial' é prioridade para viabilizar orçamento do ano que vem

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas - Recepção do excelentíssimo sr. presidente do Supremo Tribunal Federal ministro José Antonio Dias Toffoli. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia
Rodrigo Maia quer encontrar solução nos próximos 60 dias para não inviabilizar o orçamento do próximo ano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a prioridade da Câmara nos próximos meses é a votação de propostas que estabeleçam gatilhos fiscais, como a chamada ‘PEC emergencial‘, em discussão no Senado, que cria mecanismos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro.

Para Maia, essa é “a prioridade número um” neste ano. Ele afirmou ser preciso encontrar uma solução nos próximos 60 dias para não inviabilizar o orçamento de 2021. O presidente da Câmara concedeu entrevista à CNN no início da noite desta quarta-feira (9).

“Temos um caminho no curto prazo para organizar o orçamento com a PEC emergencial, mas o tempo é curto e temos alguns meses, uma eleição no meio, mas se não votarmos, vamos ter pouco espaço para pensar políticas públicas”, afirmou.

Reformas
Em relação à reforma tributária, que está em discussão em uma comissão mista do Congresso Nacional, Maia acredita que ela pode ser aprovada ainda neste ano na Câmara, desde que o governo mantenha o foco na simplificação dos impostos sobre consumo. “Se introduzir o debate sobre uma nova CPMF, vai gerar muita confusão e vamos perder uma boa oportunidade”, salientou Maia, que considera o sistema tributário atual um entrave para o crescimento do País.

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Já sobre a reforma administrativa, Maia reconheceu que regimentalmente ela vai demorar mais do que a tributária, mas disse acreditar que até o final do ano possa estar aprovada, pelo menos, na comissão especial para ser votada no Plenário no início do próximo ano. “Estamos querendo valorizar o serviço público e o servidor público para atender melhor o cidadão. Vamos economizar R$ 300 bilhões, mas temos que olhar para além da despesa, temos que olhar sobre outra ótica, de modernizar o estado, com uma educação pública de qualidade, um SUS mais moderno, por exemplo”, destacou.

Auxílio emergencial
Rodrigo Maia reconheceu haver uma grande pressão sobre os parlamentares para manutenção dos atuais R$ 600 no valor do auxílio emergencial. Segundo ele, o governo, que encaminhou uma MP reduzindo o benefício à metade, precisa trabalhar sua base na Câmara para manter o valor de R$ 300 proposto pelo presidente Jair Bolsonaro.

Reeleição na Câmara
Maia negou que vá pautar uma proposta de emenda à Constituição que autorize a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. “Eu sou o presidente e vou votar algo que eu sou diretamente interessado? Eu não votaria uma emenda sobre esse assunto, não vou votar, mas pessoalmente, no dia primeiro de fevereiro espero que a gente possa eleger um presidente com mais virtudes e menos defeitos do que eu e que possa ajudar o Brasil na modernização do estado”, afirmou.

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Segunda instância
Maia afirmou que é preciso articular com deputados e líderes partidários a retomada da comissão que debate a possibilidade de prisão após a segunda instância. A proposta que antecipa o chamado trânsito em julgado (PEC 199/19) aguarda a retomada dos trabalhos para a apresentação do parecer do relator. “Queremos avançar, mas a pauta é uma construção coletiva, vamos discutir com os que estão demandando para retomar os trabalhos no momento adequado”, disse o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Senado: sessão semipresencial sabatina e aprova novos embaixadores

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O primeiro dia de sessões semipresenciais no Senado foi movimentado, mais especificamente na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Foram 34 sabatinas ao longo de todo o dia. Estiveram no plenário, além do presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), os senadores Fernando Collor (Pros-AL), Espiridião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO), dentre outros. Outros senadores participaram por videoconferência.

Os senadores que não estiveram no plenário do colegiado puderam votar nas indicações dos embaixadores em totens instalados na garagem do Senado. Foi feito um esquema drive-thru. O senador parava o carro na garagem, votava no totem logo ao lado, voltava para o carro e ia embora. Os nomes ainda precisam ser aprovados pelo plenário do Senado, o que está previsto para ocorrer ainda esta semana, com o mesmo sistema semipresencial.

Para conseguir sabatinar e votar tantos nomes em um só dia, os embaixadores tiveram tempo de fala limitado a cinco minutos. Nesse tempo, eles puderam falar um pouco sobre os aspectos políticos e de relações internacionais do país para o qual foram indicados e as relações desse país com o Brasil. Nelsinho Trad classificou a sessão como “histórica” assim que a última votação foi realizada.

“Encerrada a histórica reunião. Solicito a presença, desde que observado o distanciamento, para uma foto oficial, que é uma praxe da nossa comissão para os embaixadores aprovados presencialmente”, disse o presidente da comissão.

Foram aprovadas na comissão as indicações de embaixadores para os seguintes países: Trinidad e Tobago, Zâmbia, Filipinas (acumulando com Palau, Micronésia e Ilhas Marshall), Dinamarca (com Lituânia), Países Baixos, Geórgia, Kuwait (com Bahrein), Ucrânia (com Moldávia), Cabo Verde, Irlanda, Myanmar, Iraque, Congo (com República Centro-Africana), Botsuana, Senegal (com Gâmbia), Angola, Benim (com Níger), Costa do Marfim, Burkina Faso, Irã e África do Sul (com Lesoto e Maurício), Israel, Argentina, Chile, Guiné, Timor-Leste, Estônia, Mali, Suriname e Nepal. Também foram aprovadas indicações para representantes do Brasil na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e na Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

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Edição: Liliane Farias

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