POLÍTICA NACIONAL

Mais de R$ 411 bilhões já foram gastos no combate à pandemia

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Djalma Vassão/Fotos Públicas
Pessoas fazem fila em frente a uma agência da Caixa Econômica para receber o auxílio emergencial
Mais de 83% do orçamento destinado ao auxílio emergencial já foi executado

O orçamento criado neste ano para combater a pandemia de Covid-19 acumulou até 22 de setembro quase R$ 591,9 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, R$ 411,8 bilhões (69,6%) foram pagos, calculou a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

O chamado “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia, possibilitou a criação do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos mais de R$ 254 bilhões, 83,8% já chegaram a esse grupo.

Outras três ações tiveram um percentual pago ainda maior do que o auxílio emergencial, segundo o relatório da consultoria, elaborado a partir de dados divulgados pelo Tesouro Nacional até a última terça-feira (22).

A isenção dada aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica entre abril e junho, por meio da Medida Provisória 950/20, consumiu todos os R$ 900 milhões alocados pelo governo. Com a MP, as famílias não precisaram pagar a conta de luz naquele período.

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O auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no montante de quase R$ 60,2 bilhões, já foi praticamente todo transferido. A Lei Complementar 173/20 pretende compensar os entes federativos por perdas econômicas em razão da pandemia.

No caso das medidas de apoio a micro, pequenas e médias empresas, com valor autorizado de R$ 47,9 bilhões, foram pagos 89,6%. O objetivo dessas ações é prover recursos para capital de giro e quitação de salários nessas firmas, que juntas mais empregam no País.

 

 

Execução zerada
De outro lado, três ações estão com a execução ainda zerada: o auxílio às instituições de longa permanência para idosos (R$ 160 milhões) e os incrementos na saúde para atividades de Atenção Básica (R$ 43 milhões) e de Média e Alta Complexidade (R$ 23 milhões).

O levantamento deverá ser analisado agora pela comissão mista que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas ao novo coronavírus. Esse colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no País.

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A comissão mista é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto muda regras de vacância em diretorias de agências reguladoras

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Diretores de agências reguladoras poderão ficar por até mais um ano no cargo enquanto aguardam a indicação e a sabatina de seus sucessores, caso seja aprovado projeto com este objetivo (PL 4.562/2020). Autor da proposta, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), argumenta que a mudança na legislação impedirá a paralisação das atividades das agências por falta de diretores.

O texto modifica a Lei 9.886, de 2000 para permitir que o membro do conselho diretor ou da diretoria colegiada da agência reguladora permaneça no cargo por mais um ano após a expiração de seu mandato ou até a posse de seu sucessor, o que ocorrer primeiro — atualmente, o mandato temporário não pode ultrapassar 180 dias. Se depois de um ano o sucessor não tiver sido empossado, o cargo será assumido por um interino integrante da lista de substituição estabelecida em lei.

Marcos Rogério diz que a proposta aprimora o mecanismo da lista de substituição, estabelecido em 2019, dotando-a de maior legitimidade, a exemplo do que ocorre em agências reguladoras nos Estados Unidos e em Portugal. Por seu projeto, somente conselheiros ou diretores titulares poderão assumir a função temporária de presidente, diretor-presidente ou diretor-geral de agência reguladora.

Com isso, preserva-se o espírito de redução do déficit democrático, próprio do modelo regulatório, na medida em que o diretor ou conselheiro com mandato estendido, ao menos, já foi submetido no passado ao processo técnico-político de indicação e aprovação pelo Senado Federal. Na eventualidade de expiração desse mandato estendido, adotar-se-ia o mecanismo da ‘lista de substituição’”, afirma o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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