POLÍTICA NACIONAL

Marcos Rogério defende reformas tributária e administrativa

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O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu as reformas tributária e administrativa em pronunciamento nesta quinta-feira (27). Quanto às mudanças no sistema tributário, ele disse ser preciso simplificar as regras, promover a justiça social por meio da desoneração da produção e melhorar a distribuição do dinheiro arrecadado.

Também é preciso estabelecer mudanças nas regras de competência tributária, disse Marcos Rogério. Na sua opinião, a cobrança dos impostos deve ocorrer no local do consumo. Essa medida seria mais justa com Rondônia, por exemplo, que não tem um polo industrial forte e acaba consumindo mercadorias produzidas em outros estados e pagando lá os tributos devidos. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quinta (27) pelo Senado e seguiu para sanção presidencial (PLP 170/2020).

— Precisamos deixar a economia mais livre, com produtos e serviços mais competitivos e a geração de mais empregos, com melhores salários. A reforma precisa melhorar também a vida do trabalhador. Não dá para pensar numa reforma que não traga, justamente, esses resultados — disse o senador.

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Servidores públicos

Quanto à reforma administrativa, Marcos Rogério defendeu que as mudanças nas regras constitucionais e infraconstitucionais não tenham como foco apenas a redução de despesas. Ele disse ser preciso valorizar os servidores, especialmente os integrantes das carreiras de Estado, com autonomia técnica e funcional. Também é preciso promover avaliações para apurar o desempenho dos servidores, acrescentou Marcos Rogério.

Por fim, o senador defendeu o aperfeiçoamento dos órgãos de controle, para combater a corrupção no setor público, e mais transparência às ações administrativas.

 O sistema administrativo precisa identificar e reconhecer os bons servidores, que existem aos milhares por este país, e que são responsáveis por um efetivo controle interno muito mais eficaz e necessário que a correção das condutas praticadas. O controle interno evita o desvio de recursos, corta o mal pela raiz, enquanto o controle externo pune a prática delitiva, mas nem sempre consegue reaver, para o erário, os valores desviados — afirmou Marcos Rogério.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto busca proteção ambiental da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Dep. Josimar Maranhãozinho (PR - MA)
Josimar Maranhãozinho: a intenção é reorganizar o modelo de desenvolvimento da região

O Projeto de Lei 4058/20 obriga o poder público a promover medidas de conservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia: zoneamento ecológico-econômico (ZEE); recuperação de áreas degradadas; monitoramento de remanescente da vegetação nativa; regularização de terras; fiscalização de uso de agrotóxicos e mineração; planos hidrográficos; estímulo à criação de reservas ambientais particulares; entre outras ações.

O autor, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), afirma que a região enfrenta inúmeros problemas ambientais, especialmente a falta de saneamento básico adequado. “A poluição gerada afeta a saúde da população, a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento do turismo”, afirma.

Ele também destaca o avanço do desmatamento na área, que abrange 920 mil km² e tem cerca de 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.

As medidas incluídas no projeto têm objetivo de incentivar o turismo sustentável e o desenvolvimento sustentável da região e proteger o patrimônio cultural da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que incluem áreas como o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros.

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“O objetivo desta proposição é contribuir para reorganizar o modelo de desenvolvimento historicamente praticado na região hidrográfica do Tocantins-Araguaia. São propostas diversas medidas de conservação da água, do solo e da biodiversidade. Além disso, procura-se estimular atividades que tiram proveito do grande potencial paisagístico e da abundância de recursos naturais da região, como o extrativismo e o turismo sustentáveis”, justifica.

As ações deverão ser realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como as secretarias estaduais, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

Metas
O projeto estabelece metas a serem cumpridas em dois anos para a preservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia:
– universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos;
– universalização dos serviços de coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários;
– adoção do pacto de desmatamento zero;
– proteção dos ecossistemas naturais em unidades de conservação de proteção integral em área correspondente a 17% da cobertura do bioma Cerrado e 17% da floresta amazônica.

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Proibições
Atividades de carvoejamento e a produção de lenha com o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa passarão a ser proibidas na região. As empresas que precisarem de carvão como fonte de energia deverão recorrer a florestas plantadas.

Já a implantação de novos empreendimentos na região dependerá da adequação dos serviços de saneamento básico.

A construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelo enchimento do reservatório e de recomposição de suas perdas econômicas; e da implantação de medidas de conservação da ictiofauna, em especial das espécies migratórias.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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