Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (4), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) afirmou que a solução para o problema da segurança pública não passa pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025) encaminhada pelo governo federal e que prevê a integração das forças de segurança do país. Para ele, a iniciativa representa um risco ao equilíbrio federativo e enfraquece a atuação das forças estaduais.
No lugar da proposta do governo, Mecias defendeu a PEC 3/2025, de sua autoria, que busca integrar as forças de segurança, mas garantindo a autonomia dos estados na definição das políticas da área. Segundo ele, a proposta pretende fortalecer o pacto federativo e permitir que cada unidade da Federação adote medidas adequadas à sua realidade.
— Segurança se faz com planejamento, investimento e respeito às diferenças regionais, não com a concentração de poder no Executivo Federal — afirmou.
O senador também destacou outros projetos de sua autoria, como o PL 3.369/2025, que destina ao Fundo Nacional de Segurança Pública os valores obtidos com a venda de bens apreendidos de organizações criminosas, e o PL 3.145/2025, que aumenta as penas para quem financia ou integra facções. Outra proposta, o PL 522/2025, endurece as punições previstas na Lei de Drogas para criminosos que portam armas de fogo.
— Se um estado precisa ser duro no enfrentamento, devemos apoiá-lo. Se existem falhas, elas precisam ser corrigidas. Portanto, manifesto aqui o meu apoio integral ao governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e a toda a população do Rio de Janeiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
