O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 (Medida Provisória 1306/25). O objetivo é ressarcir os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos.
A medida provisória (MP) foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o governo precisasse cortar outras despesas a fim de pagar aposentados e pensionistas. Dessa forma, os recursos não serão contabilizados no cálculo da meta fiscal do ano, que é de déficit zero.
Segundo o INSS, 2,5 milhões de beneficiários estão aptos a receber esses valores. Eles já contestaram os descontos de entidades associativas e não obtiveram retorno no prazo de 15 dias. Para receber, eles precisam aderir a um acordo que implica abrir mão de ações judiciais para a devolução do dinheiro. Os pagamentos começam no dia 24 de julho.
O governo decidiu fazer o ressarcimento imediato para não prejudicar mais os beneficiários, mas buscará recuperar os valores junto às entidades.
Os descontos indevidos começaram em 2019 e foram descobertos neste ano em investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.
Próximos passos
A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
