POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória destina R$ 265 milhões para exames do MEC e volta às aulas em escolas rurais

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Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Aluno segura uma caneta e responde à prova que está em cima da mesa
Dinheiro será usado na adoção de medidas contra a Covid-19 na realização das provas

O Poder Executivo publicou na terça-feira (15) a Medida Provisória 1001/20, que destina crédito extraordinário de R$ 264,9 milhões para ações dos ministérios da Educação e da Cidadania em razão do novo coronavírus. O texto autoriza ainda a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em igual montante.

A maior parte do dinheiro será usada pelo Ministério da Educação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

A realização dessas provas exigirá o cumprimento dos protocolos de saúde pública e de distanciamento social para o enfrentamento da Covid-19. A MP reserva quase R$ 178,6 milhões para essa finalidade.

Os R$ 86,3 milhões restantes serão usados pelo Ministério da Cidadania no Programa Cisternas. O objetivo é garantir o acesso à água e o retorno de estudantes a aulas presenciais em escolas públicas rurais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

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Tramitação
Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Assim, inicialmente a MP 1001 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não pretende votar MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Brasil

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POLÍTICA NACIONAL

Senado debate Brasil pós-pandemia

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O Senado realiza sessão temática na sexta-feira (25), às 11h, para debater os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil no período pós-pandemia. Para o debate foram convidados o professor do Instituto Econômico da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp), Guilherme Melo; a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo; e o diretor da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Carlos Mussi. A iniciativa é do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“A sessão deve contar com a presença de especialistas que possam inclusive apontar caminhos discutidos no resto do mundo, combinando crescimento econômico, geração de empregos, distribuição de renda, sustentabilidade ambiental, controle das contas públicas e o aprimoramento do pacto federativo”, observa Rogério Carvalho no requerimento da sessão temática, também assinado por outros senadores.  

Rogério Carvalho considera que investimentos no complexo econômico e industrial da saúde serão cruciais para a redução da vulnerabilidade externa do Brasil, bem como para a incorporação de tecnologia de produção de insumos, como forma de garantir o efetivo direito à saúde.

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O senador cita ainda a adoção de programas de renda básica que ampliem a rede de proteção social, especialmente em períodos de crise e baixo crescimento. Ele observa que o financiamento da rede de proteção social, com vistas à sustentabilidade fiscal, deverá envolver mudanças no sistema tributário, no sentido da maior progressividade e taxação de renda e patrimônio, na linha do que praticam os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos do mundo.

Rogério Carvalho também aponta a necessidade de mudanças fiscais em direção a um regime mais flexível, em que se mire a sustentabilidade fiscal sem abrir mão de investimentos públicos que possam funcionar como variável autônoma, capaz de induzir a demanda e o crescimento da economia. Em sua avaliação, um programa de investimentos deve ser orientado pela sustentabilidade ambiental e reforma urbana, com a adoção de energias limpas, mobilidade e moradia digna, conforme vem sendo discutido em vários países.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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