POLÍTICA NACIONAL

Medida Provisória isenta moradores do Amapá do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias

Publicados

em


Foi assinada nesta quarta-feira (25) a MP 1010/20, medida provisória que isenta do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias a população dos 13 municípios do Amapá afetados pelo apagão que atingiu o estado. Cerca de 750 mil pessoas ficaram sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço.

Rudja Santos/Amazônia Real
Energia - Elétrica - Apagão - Macapá - Amapá - energia elétrica - Protestos no bairro Jardim 1 em Macapá pelo apagão de energia
Amapá teve fornecimento de energia elétrica interrompido por mais de 20 dias

O Ministério do Desenvolvimento Regional e o governo estadual reconheceram  estado de calamidade pública no Estado. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei 10.438/02, para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.

Para recompor o fundo, outra MP também foi assinada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em, no máximo, 120 dias.

Leia Também:  Câmara lança nesta sexta-feira aplicativo para acompanhar rádio e TV ao vivo

O crédito extraordinário aberto também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.

Da Redação – AC
(Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado)

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Maia acusa governo de “prometer” R$ 20 bilhões por votos na eleição da Câmara

Publicados

em


source
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)
Agência Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , acusou, nesta quarta-feira (27), o governo Jair Bolsonaro de prometer R$ 20 bilhões em emendas parlamentares em troca de votos para eleição na Câmara dos Deputados.

Em meio a uma crise no próprio partido, o DEM, cuja bancada está dividida, ele disse que o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto, Arthur Lira (PP-AL), terá dificuldades de cumprir essa promessa, já que seria um valor inexequível para o Orçamento previsto para 2021.

“Pela conta que eu fiz, e pelo orçamento que nós teremos para 2021, pelo que eu já vi que o governo está prometendo junto com o seu candidato, vai dar pelo menos uns R$ 20 bilhões de emendas extraorçamentárias. Eu quero saber em que orçamento para o ano de 2021, com todo o problema do teto de gastos, (terá espaço). (Como) eles poderão cumprir, se vitoriosos, essa promessa?”, questionou Maia.

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara se referia à verba que é paga por ministérios a municípios, cujo montante é indicado por parlamentares em um cadastro. O governo já usou esse tipo de repasse durante negociações para aprovação de matérias no Congresso. Maia apoia a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP).

Leia Também:  Maia defende CPI para investigar possíveis crimes de Pazuello na gestão da pandemia

“Acho que, a cada dia que passa, as pessoas vão vendo que vão acabar sendo enganadas nesse toma lá, dá cá. Agora, desde o início de janeiro, abriram o cadastro em três ministérios. Dois, é natural: Turismo e Agricultura. Mas MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional)? Nunca abriu cadastro em janeiro. Então, está se abrindo o cadastro para se gerar uma expectativa que, do meu ponto de vista, que conheço o orçamento público, das projeções para este orçamento, vai ser muito difícil de cumprir.”

Por conta das pressões do governo para virar votos , Maia chegou discutir por telefone com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O presidente da Câmara qualificou a relação como um “toma lá, da cá”, diferente do que ocorreu em outros governos.

“Há diferença. Uma coisa é a formação de uma base que, com ela, você governa com os partidos que fazem parte dessa base. A outra coisa é você ser minoria na Câmara e, no processo eleitoral, tentar construir uma maioria baseado na troca de cargos e emendas. São coisas diferentes.”

Leia Também:  Projeto inclui a terapia nutricional em política voltada para autistas

Maia enfatizou ainda que trata-se de uma promessa fictícia .

“Além do toma lá, dá cá, é uma peça de ficção. Você achar que o parlamento vai estar disposto a isso… O parlamento sempre está disposto a participar do governo, a liberar seus recursos para suas bases, mas para quem participa do governo. Da forma que quer formar maioria aqui, acho que não vai dar certo. Vencendo ou perdendo, não vai dar certo, porque o ambiente dessas promessas… Do meu ponto de vista, não vai ser cumprida de forma nenhuma”, afirmou.

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA