POLÍTICA NACIONAL

Mesa Diretora da Câmara discute hoje situação da deputada Flordelis

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), às 9h30, em conferência virtual, para definir internamente a situação da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime foi no dia 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, sendo alvejado com vários tiros.

Os parlamentares decidirão se o pedido de representação – feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) – contra a deputada será enviado à Corregedoria da Casa.

Segundo o regimento interno da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora.

É a Corregedoria quem faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora. Em caso de decisão procedente, o caso segue para análise do Conselho de Ética.

Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o colegiado está com atividades suspensas. Para que sejam realizadas reuniões virtuais, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto que autoriza o Conselho de Ética a realizar sessões pelo mesmo sistema utilizado nas votações do plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta.

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Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender.

A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à mesa se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar processo.

PSD

O Partido Social Democrático (PSD) decidiu tomar as medidas cabíveis para suspender a filiação da deputada federal. De acordo com o presidente do partido, Gilberto Kassab, a sigla vai adotar medidas internas para expulsar a deputada de seus quadros.

O caso

A deputada foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.

Segundo o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato.

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Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.

Defesa

O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, afirmou não há elementos que sustentem a denúncia contra ela. Para ele, as mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas sim por uma das filhas, que tinha acesso ao aparelho.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Kleber Sampaio

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro sanciona prorrogação de isenção tributária para exportação

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que prorroga por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras brasileiras, suspendendo temporariamente o pagamento de tributos federais como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por concessões de drawback, um regime aduaneiro especial. A Lei 14.060 está publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.

Aprovado no Senado em agosto, o texto tem origem em medida provisória (MP 960/2020) editada pelo governo para reduzir os impactos econômicos da pandemia de coronavírus para as empresas exportadoras. A norma permite a prorrogação das concessões de drawback que vencem em 2020 por um ano, com prazo a contar da data do fim do benefício.

Criado pela Lei 11.945, de 2009, o drawback desonera insumos empregados na produção de bens de exportação, suspendendo ou eliminando tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Entre eles, estão o Imposto de Importação, o IPI e a Cofins. Para receber o incentivo, a empresa precisa se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

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Bolsonaro vetou artigo que permitia destinar ao consumo as mercadorias admitidas no regime que deixassem de ser exportadas, desde que sejam pagos os respectivos tributos e juros de mora. Segundo o governo, caso o artigo fosse sancionado, o recolhimento dos tributos envolvidos na operação não estaria garantido.

O veto pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares em sessão do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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