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Ministério de Damares critica maconha medicinal: “Pouquíssimas evidências”

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Damares Alves%2C ministra da Mulher%2C Família e Direitos Humanos
Alan Santos/PR

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves,  lançou na última terça-feira (2), a cartilha “Os riscos do uso da maconha na família, na infância e na juventude”, e dentre os pontos citados, critica o plantio da planta para uso medicinal.

Há na Câmara dos deputados uma comissão especial que trata sobre o assunto dos medicamentos feitos à base da cannabis sativa. O relatoR do projeto, é o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que deu parecer favorável à proposta de plantio da maconha, contudo, não há consenso. O governo federal já se mostrou contrário ao projeto, sendo o ministério de Damares um dos braços contrários a tal aprovação.

“É importante salientar que o uso terapêutico dos componentes da maconha ainda é extremamente restrito, contando com pouquíssimas evidências científicas”, diz a cartilha, que contém 31 páginas.

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Em uma live feita nesta terça (2), secretários do Ministério da família argumentaram contra o uso medicinal da droga . Contudo, nenhum deles é da área da saúde.

“O uso da maconha causa queda do Q.I do usuário”, afirmou a secretária Emilly Coelho, que também criticou a questão medicInal, classificando como uma “falácia da mídia”:

“O repetido uso medicinal é um mantra. É a armadilha linguística para impor algo danoso. Não há uso medicinal da maconha. É uma falácia da mídia. Não é inofensiva, é lesiva”, afirmou.

Mauricio Cunha , secretário Nacional da Criança e adolescente, indagou que o uso da maconha, de forma recreativa, leva a doenças psicóticas, com sintomas como medo de morrer e ‘ideias paranoicas’.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá: a intenção é reduzir a espera pelas cirurgias, principalmente as eletivas

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

“Frequentemente, a espera pelo procedimento é demasiadamente longa, numa fila que chega a durar anos, especialmente nos casos eletivos. Essa demora pode ser explicada pela falta de recursos ou pelo desinteresse de serviços credenciados, já que a remuneração costuma ser bem menor do que na saúde privada”, diz a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde.

Entidades contempladas
As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

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As ações e serviços que receberão as doações deverão ser aprovadas previamente pelo Ministério da Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar essas ações e elaborar relatório para ser publicado em sua página na internet.

Segundo o projeto, os recursos objeto de doação ou patrocínio deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário. Em caso de execução de má qualidade ou de não execução das ações, a instituição de saúde poderá ser inabilitada para receber novas doações com o incentivo por até três anos.

Eventuais infrações sujeitarão o doador ao pagamento do valor atualizado do imposto de renda devido e a outras penalidades previstas em legislação. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao beneficiário multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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