POLÍTICA NACIONAL

Ministério do Meio Ambiente suspende operações na Amazônia e Pantanal

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai suspender as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e ações contra as queimadas na região do Pantanal a partir da próxima segunda-feira (31). Com isso, R$ 60,7 milhões deixarão de ser utilizados nesses locais.

Segundo o ministério, a medida foi tomada porque a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) bloqueou R$ 39,7 milhões em verbas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e R$ 20,9 milhões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após decisão da Secretaria de Governo (Segov) e da Casa Civil da Presidência da República. Aos R$ 60,7 milhões somam-se R$ 120 milhões que também serão cortados do orçamento do meio ambiente em 2021.

“O Ministério do Meio Ambiente informa que em razão do bloqueio financeiro efetivado pela SOF – Secretaria de Orçamento Federal na data de hoje, da ordem de R$ 20.972.195,00 em verbas do IBAMA e R$ 39.787.964,00 em verbas do ICMBio, serão interrompidas a partir da zero hora de 2.feira (31/agosto) todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do País”, afirmou o ministério, em nota à imprensa.

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A partir de segunda-feira 77 fiscais, 48 viaturas e dois helicópteros não trabalharão mais no combate ao desmatamento. Além disso, 324 fiscais do ICMBio também vão parar de atuar. Com isso, o combate às queimadas na Amazônia Legal também será impactado. Serão desmobilizados 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e quatro helicópteros do Ibama, além de 459 brigadistas e 10 aeronaves do ICMBio.

Recursos

Após a nota do oficial do MMA, o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, afirmou que os recursos não serão efetivamente bloqueados. “[Foi] precipitação do ministro Ricardo Salles. O que está acontecendo? O governo está buscando recurso para poder pagar o auxílio emergencial, é o que estou chegando à conclusão, então está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né? Então, o ministro teve uma precipitação aí e não vai ser isso que vai acontecer, não vai ser bloqueado os R$ 60,7 milhões, entre Ibama e ICMBio, que são exatamente do combate ao desmatamento e a queimada ligada a área do ministério”, afirmou a jornalistas na saída do seu gabinete, no anexo do Palácio do Planalto.

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Segundo Mourão, no caso da Operação Verde Brasil, que combate o desmatamento ilegal na Amazônia, os recursos são oriundos do Ministério da Defesa e não foram afetados. Ainda de acordo com o vice-presidente, o bloqueio no Ministério do Meio Ambiente consta apenas de uma planilha de previsão de governo, mas nada teria sido efetivado no sistema do governo federal que faz a gestão dos recursos públicos.    

“A Operação Verde-Brasil, o recurso principal dela é do Ministério da Defesa. Esse recurso [do MMA] é para que os agentes do Ibama e ICMBio estejam em campo, pagar os brigadistas do combate às queimadas, e esse recurso não vai ser retirado. O que o ministro viu foi uma planilha de planejamento da SOF [Secretaria de Orçamento Federal]. No Siafi [Sistema Integrado de Administração Fianceira], que é o sistema onde você bloqueia, o recurso está em aberto, não está bloqueado”, acrescentou. 

Edição: Bruna Saniele

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário

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O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) traz a publicação da Lei 14.058, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de coronavírus. A norma teve origem na Medida Provisória (MP) 959/2020, aprovada pelo Senado em 26 de agosto, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020.

A lei permite ao governo federal contratar sem licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar os recursos aos bancos em que os trabalhadores possuem conta. De acordo com o texto, se essas instituições financeiras tiverem de depositar os benefícios em uma conta digital de poupança (poupança social), seus titulares terão 180 dias para movimentar o dinheiro antes que ele retorne à União.

Para que ocorra o depósito, a conta deverá ser do tipo poupança ou conta corrente, segundo dados repassados pelo empregador por meio de autorização do trabalhador. Fica proibido o depósito em conta salário. Se o trabalhador não tiver indicado uma conta ou se, por algum motivo, o depósito voltar, os bancos federais poderão usar outra conta poupança à qual terão acesso por meio do cruzamento de dados.

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Caso o beneficiário não possua outra conta, o depósito será feito em conta de poupança digital aberta em seu nome, com dispensa de apresentação de documentos, isenção de tarifas e sem emissão de cartões ou cheques. Além disso, os bancos, públicos ou privados, não poderão fazer descontos, compensações ou quitação de débitos de qualquer natureza usando os valores depositados pelo governo.

Outra mudança trazida pela nova lei é o aumento de uma para três as transferências eletrônicas que o beneficiário poderá fazer por mês, sem custo, para outra conta bancária mantida em outro banco. De igual forma, o beneficiário também poderá fazer um saque ao mês, sem custo.

Também ficou estabelecido prazo de dez dias para Caixa e Banco do Brasil fazerem os depósitos, contado da data de envio das informações necessárias pelo Ministério da Economia. Também cabe ao Ministério da Economia editar os atos complementares à execução da nova lei, cujos benefícios foram criados em julho, pela Lei 14.020, de 2020.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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