Em 1990, foram encontradas em um cemitério no bairro de Perus, na zona Norte de São Paulo, 1.500 ossadas supostamente de pessoas desaparecidas durante o regime militar. Depois de quase 30 anos, só dois corpos foram identificados.
Convidada a explicar como estão os trabalhos dos peritos, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que parte das ossadas estão sendo examinadas em um laboratório da Holanda e pediu aos deputados a destinação de emendas no Orçamento para ter mais recursos para continuar a identificação.
Durante a audiência pública, o vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Marcio Labre (PSL-RJ), argumentou que o foco das discussões não era ideológico, mas dizia respeito aos gastos de dinheiro público.
“O que a gente precisa saber enquanto comissão é até que ponto vale a pena prosseguir com isso, quanto isso vai custar para o pagador de impostos e se para a sociedade é importante prosseguir com esses estudos, porque, ao que tudo indica, eles ainda vão demandar muitos recursos”.
Anistia A ministra Damares Alves aproveitou a audiência para fazer um balanço sobre os trabalhos da Comissão de Anistia, que examina pedidos de reparação de pessoas prejudicadas durante a ditadura. Onze mil requerimentos estão pendentes e a ministra anunciou que uma força tarefa da Advocacia Geral da União (AGU) vai ajudar.
Damares acusou os governos passados de darem espaço a um “ativismo exagerado” e afirmou que muitos dos que solicitaram reparação do Estado foram enganados por advogados. A ministra assumiu o compromisso de acelerar o exame dos pedidos, que está sendo feito em ordem cronológica e disse que tanto a Comissão de Anistia quanto a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos têm prazo para terminar.
“Não dá mais para a gente ficar nesse limbo, ficar nessa coisa de ‘será, pode, não pode, deve, mereço, não mereço’. Os anistiados precisam ser respeitados nesse país”.
O coronel Diógenes Lima Neto, um dos assessores da ministra Damares, fez, a pedido dela, uma exposição sobre a anistia de cabos da Força Aérea Brasileira. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval para que o Poder Executivo fizesse a revisão das reparações. O ministério apresentou exemplos de beneficiados que não tinham idade para serem perseguidos políticos em 1964 ou que não teriam tido dificuldades de conseguir outros empregos depois de saírem da Aeronáutica, o que eliminaria a motivação política.
Parlamentares de oposição ressaltaram que as irregularidades no pagamento de reparações financeiras devem ser combatidas. Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que foi preso e torturado durante o regime militar, é preciso manter a restituição da justiça e da verdade.
“A questão do custo fiscal não deveria ser o centro do nosso debate, porque não há nada que pague o sofrimento, a humilhação que as pessoas passaram na prisão, na perseguição, na finalização das carreiras”.
Na audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a ministra Damares Alves se comprometeu a enviar relatórios mensais à Câmara sobre a revisão das reparações aos anistiados. Ela também anunciou que a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, em Belo Horizonte, vai ser interrompida por falta de recursos.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes
