POLÍTICA NACIONAL

Ministra diz que governo tomou medidas para controlar preço do arroz

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou hoje (10) que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados. 

“As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto”, disse em um vídeo publicado em suas redes sociais. 

“O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros”, acrescentou.

Taxa de importação

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Desde o início do ano, o preço do arroz acumula alta de mais de 21,2% nas prateleiras, segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas). – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Ontem (9), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano.

A redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas, incidente sobre o arroz com casca não parbolizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parbolizado, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 

Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada sobre o produto era de 12%, para o arroz beneficiado, e 10% para o arroz em casca, válida apenas para países de fora do Mercosul. Dentro do bloco econômico regional, que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a tarifa é de importação já é zero.

Tailândia e EUA

Mais cedo, em um entrevista para a Rádio Gaúcha, Teresa Cristina comentou que a maior parte do arroz que será importado sem tarifa deve vir da Tailândia e dos Estados Unidos, que produzem o mesmo tipo de produto consumido no Brasil.

Ainda segundo a ministra, no vídeo divulgado em suas redes sociais, o preço do arroz nos últimos anos vinha abaixo do que seria seu valor de mercado, por causa de uma queda na produção que afetou o tamanho da área produzida no país.

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“No passado, o arroz teve um preço muito baixo, durante muitos anos. Nós tivemos uma queda na área de produção e o arroz, então, hoje, tem um preço mais alto. Mas ele está na prateleira, vai continuar nas prateleiras”, afirmou. 

Alta nos preços

Desde o início do ano, o preço do arroz acumula alta de mais de 21,2% nas prateleiras, segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), o preço da saca de 50 kg de arroz, vendido pelo produtor, variou mais de 107% nos últimos 12 meses, chegando próximo a R$ 100. 

Os motivos para a alta são uma combinação da valorização do dólar frente ao real, o aumento da exportação e a queda na safra. Em alguns supermercados, o produto, que custava cerca de R$ 15, no pacote de 5 kg, está sendo vendido por até R$ 40.

Edição: Lílian Beraldo

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta terça-feira

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021, será instalada nesta terça-feira (29) às 9h. De acordo com informações prestadas pela Presidência do Senado, a reunião será semipresencial. Os membros vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

Entre as funções da comissão está a análise e votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o PLN 28/2020, enviado pelo governo federal no final de agosto. O relator da proposta é o senador Marcio Bittar (MDB-RO), que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem considerando os impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

LDO

Entre outras matérias orçamentárias, a CMO também é responsável por analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO – PLN 9/2020), que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril. Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.

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Criada pela Constituição de 1988, a Comissão de Orçamento examina e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pelo presidente da República. Também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União. Ela é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e possui igual número de suplentes.

O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA). No ano passado, a comissão aprovou o PPA para os anos de 2020 até 2023, que virou a Lei 13.971, de 2019. Ou seja, um novo PPA só terá que ser elaborado em 2023, para orientar os anos de 2024 até 2027. Também é atribuição da CMO dar parecer sobre os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam de créditos orçamentários extraordinários.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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