POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Saúde explica na próxima semana portaria sobre aborto

Publicados

em


.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participará de vídeoconferência com os senadores na quarta-feira (9), às 14h30, para esclarecer a Portaria Ministerial 2.282, de 27 de agosto, que cria novas regras para realização de aborto, nas formas previstas em lei. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), durante a sessão remota desta terça-feira (1º). O pedido da audiência havia sido feito pelo líder do PT no Senado, Rogério Carlvalho (SE), durante a reunião de líderes ocorrida pela manhã.

— Fico feliz em informar que o ministro está disposto a trazer os esclarecimentos necessários para eventuais ajustes ou mesmo revogação da portaria — afirmou Bezerra.

A portaria do Ministério obriga a notificação à autoridade policial em todos os casos cobertos pela lei, mesmo nos de risco de morte à mãe, quando a decisão médica, muitas vezes, é tomada dentro do centro cirúrgico. No país, o aborto é autorizado em caso de violência sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher.

Leia Também:  Projeto institui política de proteção de animais atingidos por desastre ambiental

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter ficado satisfeito com a disposição do ministro de dar explicações, mas manifestou preocupação com a portaria. Junto com os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN), Humberto Costa é autor do PDL 386/2020, que revoga a portaria do governo.

— Fico preocupado que o Ministério da Saúde tenha editado essa portaria que, na prática, cria um constrangimento grande tanto às mulheres vítimas de gravidez determinada após violência sexual ou mesmo naqueles casos de risco de vida para as mães — disse o senador.

Ele relatou que, quando foi ministro da Saúde, entre 2003 e 2005, eliminou a necessidade de a mulher que precisava do aborto registrar um boletim de ocorrência para ter o direito cumprido.

— É difícil para a mulher chegar na delegacia, onde muitas vezes não tem pessoas adequadas para esse atendimento, e registrar que foi vítima de um estupro. Com a medida que tomamos, a palavra da mulher seria suficiente para que se pudesse garantir o cumprimento da lei do aborto legal, uma lei que vige no Brasil há mais de 60 anos — completou o parlamentar.

Leia Também:  Comissão da reforma tributária discute educação e economia digital nesta sexta-feira

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Proposta exige aval prévio da OAB para abertura de cursos de direito

Publicados

em


.
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior
Rubens Pereira Júnior: objetivo é aumentar a qualidade dos novos cursos

O Projeto de Lei 3124/20 determina que a abertura de novos cursos de direito dependerá de manifestação prévia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, a criação dos cursos depende apenas de autorização do Ministério da Educação.

O texto tramita na Câmara dos Deputados. Para o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o aval da OAB pode contribuir para acabar com a baixa qualidade do ensino jurídico no País.

“A Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão que melhor pode avaliar a abertura de novos cursos, considerando que já faz indicações dos melhores cursos oferecidos pelas instituições públicas e privadas”, diz Pereira Júnior.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Leia Também:  Comissão da reforma tributária discute educação e economia digital nesta sexta-feira
Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA