POLÍTICA NACIONAL

Ministro do Desenvolvimento Regional participa de debate na CDR

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentará na segunda-feira (21), à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), as previsões de ações do ministério para os próximos dois anos. Rogério Marinho também participará, com outros convidados, da audiência pública “A Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil: cenário atual e desafios para o período pós-pandemia”. 

Foram convidados para o debate a superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Louise Caroline Campos Löw; o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim; o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Flavio Amary; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

A reunião abre ciclo de debates da CDR sobre desenvolvimento regional. A iniciativa é do senador Fernando Collor (Pros-AL), presidente da comissão, e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

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“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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