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Ministros do STF vão contra Fux em ato do PCC, mas discordam de Marco Aurélio

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos depois dos ataques públicos entres o presidente da corte, Luiz Fux, e o ministro Marco Aurélio, em relação ao caso do traficante André do Rap, líder do PCC, que está foragido após ter a ordem de soltura revogada por Fux.

Os ministros do STF discordam sobre o método de atuação de Luiz Fux ao suspender a liminar de Marco Aurélio, embora a maioria não seja a favor do traficante ter sido solto. Foi relembrado um evento no final do ano passado em que Marco Aurélio mandou soltar todos os que haviam sido presos em segunda instância.

“Posar de bom moço é bom, né? Mas eu não jogo para a turba. O ministro Fux não é censor de quem quer que seja, muito menos de colegas. Ele pode suspender liminar de outros órgãos, mas não do Supremo”, disse Marco Aurélio em entrevista à Folha de S.Paulo.

A revogação da soltura é a segunda decisão do presidente do STF que vai contra o projeto anticrime aprovado neste ano e proposto inicialmente pelo ex-ministro Sérgio Moro.

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova novo integrante da diretoria da Anatel

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Foi aprovada pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (20), a indicação do economista Carlos Manuel Baigorri para uma vaga no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mensagem que trata dessa indicação (MSF 85/2019) foi aprovada com 37 votos favoráveis, 5 contrários e duas abstenções. Baigorri vai ocupar vaga decorrente do término do mandato do conselheiro Aníbal Diniz.

Carlos Manuel Baigorri é servidor efetivo da Anatel desde 2009. Brasileiro naturalizado desde 2009, nasceu na cidade de Saint-Louis, estado do Missouri, nos Estados Unidos, em 1984. Graduou-se em ciências econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), em 2006, e em política e estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG), em 2014. É ainda mestre em economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e doutor em economia de empresas por essa mesma universidade.

Baigorri foi sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na segunda-feira (19). Aos senadores, ele explicou que um dos maiores desafios da Anatel atualmente é levar cobertura de celular e internet a todos os municípios do país. Segundo ele, a pandemia de covid-19 deixou clara a desigualdade entre as classes sociais no que diz respeito à conectividade.

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O economista também defendeu o destravamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que sejam usados para outros fins que não a telefonia fixa.

Anatel

Criada pela Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações), a Anatel é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério das Comunicações, e é caracterizada pela independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, autonomia financeira, estabilidade e mandato fixo de seus dirigentes pelo prazo de cinco anos.

O conselho diretor da Anatel é composto de cinco conselheiros, todos brasileiros, de reputação ilibada, com formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo a ser exercido. A nomeação deve será precedida de aprovação pelo Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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